O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem data definida para julgamento, pelo plenário, do Recurso Especial interposto pelo prefeito Daniel Santana no processo de cassação dele, aprovado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Os autos do processo passaram por vista do Ministério Público Eleitoral e retornaram quinta-feira (28) para a Seção de Procedimentos Diversos do TSE. O acórdão da decisão de 4 de dezembro, em dar provimento aos agravos regimentais, a fim de que os recursos especiais sejam julgados pelo Colegiado, foi publicado quarta-feira (27).
Segundo a Assessoria de Comunicação do TSE, com o retorno dos autos ao Tribunal são juntadas as peças (se houver) ao processo, que será encaminhado pela Secretaria Judiciária à ministra relatora Rosa Weber, que é também a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “A magistrada, por sua vez, irá elaborar relatório e voto e apresentá-los em Plenário para o julgamento do mérito do recurso pela Corte Eleitoral”, detalha.
Questionado sobre a previsão de julgamento do recurso, o TSE salienta que a data ficará a cargo da ministra relatora. As sessões ocorrem às terças, a partir de 19h, e às quintas-feiras, a partir de 9h.
É uma vergonha, o cara só gasta o dinheiro público com festas e ninguém faz nada. O prefeito e vice de Jaguaré foram cassados e não houve liminar, esse Daniel tem gente muito forte por tras para segurar ele até hoje na administração.
BRASIL SENDO BRASIL….VERGONHA