O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concluiu nesta segunda-feira (9) o julgamento dos embargos ao processo de cassação do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, negando o acolhimento do recurso. Com isso, a cassação do mandato do prefeito está mantida.

O resultado do julgamento foi de cinco votos contra o acolhimento do recurso e um voto a favor.

JULGAMENTO

O julgamento dos embargos ao processo de cassação de Chicão foi iniciado no dia 18 de novembro, mas foi adiado após pedido de vista feito pelo jurista Rodrigo Marques de Abreu Júdice.

O prefeito foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político praticado nas eleições de 2016 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por 6 votos a 0.

De acordo com a investigação do MPES, foi lançado e executado um programa social enquanto o prefeito exercia o cargo de secretário municipal de Assistência Social em período eleitoral. O MPES afirma que o programa foi lançado em cerimônia no dia 27 de abril de 2016, sem que fossem atendidas as condições previstas na legislação eleitoral.

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Em sentença proferida no dia 27 de junho de 2018, o então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, declarou extinto o processo. No entanto, o Ministério Público, além do Partido da Mobilização Nacional (PMN), recorreu ao TRE-ES.

Vitória-ES

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