Secretário de Saúde de São Mateus, Henrique Follador esclarece que a Prefeitura não é parte investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Resgate, deflagrada nesta segunda-feira (30) em diversas cidades capixabas. Em nota, o secretário afirma que o Município “está apenas prestando informações e contribuindo com as investigações nas empresas alvo”.
Ainda de acordo com o secretário, o Município estuda “se cabe a suspensão imediata do contrato diante da suspeita de irregularidades” ou se “irá aguardar até que as investigações sejam concluídas”.
Na manhã desta segunda, a Polícia Federal deflagrou a Operação Resgate cumprindo mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São Mateus, Aracruz, Colatina, Guarapari e Vitória.
A assessoria da Polícia Federal afirma que houve busca e apreensão nas prefeituras de São Mateus e de Aracruz “com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um grupo de empresários suspeitos de fraudar contratos de aluguel de ambulâncias com recursos para combater o novo coronavírus”.
Henrique Follador esclarece também que o processo licitatório, número 8.329/2020, realizado pela Prefeitura de São Mateus, foi por meio eletrônico em julho de 2020, “onde todas as empresas do Brasil tiveram acesso e direito de participar”.
Segundo ele, participaram cinco empresas e a vencedora foi a que apresentou o menor preço. No entanto, o secretário explica que a empresa não cumpria as exigências do edital, referente ao balanço patrimonial, e foi desclassificada.
“Foi dado direito ao recurso, no entanto, a empresa em 20/07/2020 entendeu que não era viável a apresentação de recurso, optando pelo desinteresse no processo”.
O secretário explica ainda que, seguindo os trâmites do certame, foi chamada a segunda empresa que apresentou a documentação de habilitação e, estando apta, foi concluído o processo de contratação dos serviços. “Todo o processo se encontra digitalizado na íntegra no portal de transparência do município para consulta pública”, enfatiza Follador.
Crimes investigados
pela Polícia Federal
Vitória – A Polícia Federal explica que durante as investigações foram apurados indícios de que havia uma combinação prévia dos preços que seriam apresentados pelas empresas que participavam das concorrências públicas, além do fornecimento de equipamentos inferiores aos estabelecidos.
“Empresas investigadas que apareciam como concorrentes nos certames, na realidade pertencem ao mesmo grupo familiar e outras eram controladas por interpostas pessoas, laranjas, participando dos processos apenas para conferir um aspecto de legalidade às contratações” – afirma a PF.
“Alguns dos contratos investigados foram celebrados após o início da pandemia de covid-19, o que levou à flexibilização das compras pelo Poder Público, com a contratação de serviços por dispensa de licitação. A participação de servidores públicos e a ocorrência de fraudes em outros municípios ainda está sendo apurada” – declara a Polícia Federal.
As investigações contaram ainda com a participação das instituições conveniadas do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES), “em especial do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”.
A Polícia Federal frisa que os investigados poderão responder pelos crimes de fraude a licitações públicas e organização criminosa.
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