“São Mateus tem a força da lei”

Atentos às constantes ameaças de usurpação a área territorial do Município de São Mateus, reapresentamos, agora em formato de livro, a Entrevista com o Dr. Arnaldo de Aguiar Bastos publicada pelo jornal Tribuna do Cricaré em edição de 13 de janeiro de 2001, contendo esclarecimentos sobre as Divisas na faixa costeira com os municípios de Linhares e Jaguaré.

Falecido recentemente, o Dr. Arnaldo exerceu as funções de Promotor de Justiça e de Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo. Antes, presidiu a Câmara Municipal de São Mateus.

Mateense de nascimento, amante de sua terra natal, ele propugnou o respeito às divisas municipais estabelecidas em lei, lutando contra cobiça e invasão ao território do Município de São Mateus, em área de elevados potenciais logístico, agropecuário, petrolífero e turístico.

Arnaldo de Aguiar Bastos entende – citando Nicolau Machiavelli– que só existem duas formas de se lutar para atingir objetivos: ou com a força política, ou com a força da lei. “A força política está com Linhares, mas São Mateus tem a seu lado a força da lei” – declara ele, confiante.

A entrevista produzida pela TC é, portanto, de interesse público relevante, peça editorial histórica e exclusiva no mercado editorial, e vem acompanhada de duas publicações mais recentes sobre o mesmo tema, noticiando decisões assertivas do Idaf, a quem compete o trabalho fundiário e cartográfico no Estado do Espírito Santo.

Tribuna do Cricaré – Dr. Arnaldo, como se pode entender corretamente a descrição cartográfica dos limites territoriais entre os municípios de São Mateus e Linhares, na faixa litorânea?

Arnaldo de Aguiar Bastos – A pergunta é muito pertinente. Realmente, ninguém poderá entender a questão se não conhecer a geografia da região limítrofe, como era originalmente e como se apresenta atualmente, depois das diversas interferências humanas sobre o meio ambiente, que dificultam o entendimento e correta aplicação da lei de divisão territorial do Estado. Essa região é parte da vasta planície costeira do Norte do Estado, outrora alagada, que se estende de Aracruz a Conceição da Barra e na qual se situam as desembocaduras dos dois maiores rios do Espírito Santo, o Doce e o São Mateus.

Essa planície, nosso pantanal, era chamada Suruaca, mas hoje esse nome, geralmente, é usado para denominar uma grande lagoa outrora existente na região limítrofe, hoje praticamente seca pela drenagem irracional. A essa lagoa, as antigas leis de divisão territorial e mapas davam o nome de Lagoa Tapada e, mais recentemente, de Lagoa da Barra Seca. No passado, correndo de Oeste para Leste numa extensão de mais de oitenta quilômetros, perpendicularmente ao oceano, desaguava nessa lagoa o rio chamado até hoje de Rio da Barra Seca, ou simplesmente Rio Barra Seca. Vindo do Sul, da Lagoa Monsarás, numa extensão de pouco mais de 30 quilômetros, paralelamente ao oceano, desaguava no Rio Barra Seca, antes do encontro deste com a lagoa, o rio hoje chamado de Ipiranga. As águas eram contidas defronte ao mar por um paredão de arenito, daí o nome Lagoa Tapada, e corriam para o Norte, onde, somadas às águas de outros mananciais, formavam um terceiro e mais volumoso rio, o Mariricu, maior afluente da margem direita do São Mateus, que neste ia desaguar na atual divisa entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Na época das cheias, as águas ultrapassavam o paredão de arenito e corriam por um canal natural até o mar; uma espécie de dreno para o excesso de água na planície, feito pela sábia mãe natureza. Acabada a cheia, essa foz sazonal sumia, secava, correndo as águas normalmente para o Norte, para o Mariricu; daí a ‘barra seca’, que deu nome ao rio, à lagoa e à praia que lhe fica defronte. Essa é a situação retratada pelos mais antigos mapas que se conhecem da região, como a ‘Carta da Província do Espírito Santo’, de 1854, organizada pelo capitão d’engenheiros Pedro Torquato Xavier de Brito com base nos trabalhos dos cientistas alemães Von Martius, Spix e Freicmel, da missão científica financiada por D. Pedro II, bem como do ‘Atlas do Império do Brazil”, elaborado pelo mais famoso geógrafo do Império, Cândido Mendes de Almeida, senador e professor de Geografia do Liceu de São Luiz, Província do Maranhão.

TC – Não é preciso fazer muito esforço mental para visualizar que se tratava de um santuário ecológico…

Dr. Arnaldo – Um dos mais belos ecossistemas de todo o litoral brasileiro, que apresenta hoje um panorama completamente diferente, com a drenagem da planície iniciada pelo lado de São Mateus em 1866, com a abertura de um canal ligando o Rio Mariricu ao mar, surgindo a Barra Nova. Pelo lado de Linhares, o processo iniciou-se em época bem mais recente, em meados deste século, exatamente na região limítrofe. Num primeiro momento, desviou-se o curso do rio Ipiranga, fazendo-o desaguar no oceano, no lugar da barra sazonal, surgindo uma barra perene; depois, destruiu-se parte do paredão de arenito, perenizando-se o canal que, nas cheias, unia o Rio Barra Seca e lagoa ao mar. Esta é a situação apresentada pelo mapa do Serviço Geográfico do Estado, elaborado por seu diretor, o dr. Cícero Moraes, em 1945, e correspondente à penúltima lei de divisão territorial do Estado, o Decreto-Lei n° 15.177, de 31/12/1943, que restabeleceu o Município de Linhares e mostra a sua divisa com o Município de São Mateus, nesse trecho entre a lagoa e o mar, precisamente nesse canal natural do Rio Barra Seca. Em época bem mais recente, destruiu-se ainda mais o paredão de arenito e uniu-se o Barra Seca ao Ipiranga, interrompendo o curso do primeiro em direção ao mar e forçando as águas para o norte, de forma a haver um contínuo deslocamento da barra nesse sentido. É a situação que se evidencia de mapas do IBGE das décadas de 70 e 80, que mostram a barra não mais defronte à lagoa, e sim além de sua extremidade norte, a uns dois ou três quilômetros de Uruçuquara, seguindo a linha divisória pelo novo curso d’água, com o nome de Rio Barra Seca, até a barra. No mapa ‘atualizado’ pelo Idaf em setembro de 1999, a barra já estaria em Uruçuquara e a linha divisória abandona o Rio Barra Seca e segue pelo Córrego Barra Nova até encontrar o paralelo que passa pela barra. Assim criou-se uma verdadeira divisa móvel, o que é uma aberração jurídica…

TC – Como fixar, então, o limite entre os dois municípios?

Dr. Arnaldo – O limite é onde a lei o colocou, ou seja, na verdadeira barra seca, a antiga, partindo-se daí um paralelo geográfico até encontrar a lagoa. Barra Seca é o ponto no oceano onde as águas do rio do mesmo nome iam dar, nas cheias, projetando-se sobre o paredão de arenito, antes que esse percurso fosse interrompido, artificialmente, pelo Ipiranga. Ela é fixada, nos mapas a que já me referi, defronte a lagoa. Esse canal natural, perenizado pela destruição do paredão de arenito, é aquele sobre o qual encontra-se a ponte de concreto feita pela Petrobras sobre o Rio Barra Seca. Ali ainda se podem ver, perfeitamente, os restos do paredão de arenito destruído e as águas do Barra Seca passando sobre eles até ter seu curso em direção mar interceptado pelo Ipiranga; esse é, também, o local que antigos moradores apontam como a divisa entre os dois municípios. Essa linha divisória está em consonância com o mapa elaborado pelo dr. Cícero Moraes, diretor do Serviço Geográfico do Estado, em 1945, em obediência ao Decreto-Lei 15.177/43, penúltima lei de divisão territorial do Espírito Santo, que restabeleceu o Município de Linhares, desmembrando-o de Colatina. Referido Decreto-Lei, em seu anexo I, fixa o limite entre os dois municípios, naquele trecho da linha divisória compreendido entre a lagoa e o mar, “…seguindo pelo Rio Barra Seca até encontrar a Lagoa da Barra Seca, seguindo por esta até encontrar o paralelo que passa pela Barra Seca e seguindo por este paralelo até a Barra Seca”, fixação que é repetida pela Lei n° 1.919/63, atual lei de divisão territorial. Então essa é a divisa, porque é a lei que fixa limites e não o mapa. O mapa deve ser a exata expressão cartográfica da lei e não de interesses ou conveniências políticas. E, no nosso sistema jurídico, esses limites, uma vez fixados, são inalteráveis, salvo convenção entre as partes ou decisão judicial interpretativa das linhas limítrofes em razão de eventuais mudanças nos acidentes geográficos nelas referidos, ou de documentação cartográfica mais perfeita. É nesse sentido a jurisprudência pátria, e as leis de divisão territorial, inclusive a nossa, trazem dispositivo expresso a respeito. E também não existe usucapião entre pessoas de direito público, o que implica em dizer que, se um município ocupar território do outro, não adquire domínio dessa área ocupada por decurso de tempo; o que se visa é, exatamente, prevenir situações como a presente e seria o caos se assim não se dispusesse. Portanto não se trata de “rever a carta do Norte do Estado”, como pretendia o Sr. Baromeu ao ‘apagar das luzes’ de seu mandato, induzindo um sensacionalismo injustificável, que só prejudica São Mateus, e sim de se saber se a ‘atualização’ procedida pelo Idaf em setembro de 1999, no que se refere a esse trecho da divisa entre Linhares e São Mateus, compreendido entre a lagoa e o mar, está em consonância com o disposto na lei de divisão territorial. A hipótese é de interpretação da lei, que, em última análise, compete ao judiciário.

TC – O senhor já analisou essa ‘atualização’ feita pelo Idaf?

Dr. Arnaldo – No mapa, com essa revisão feita pelo Idaf em setembro de 1999, a linha divisória inicia-se, no litoral, na Praia de Uruçuquara, defronte às pedras ou recifes do mesmo nome, situação que está em completa dissonância com o previsto no Decreto-Lei n° 15.177, que restabeleceu o Município de Linhares, e com a atual lei de divisão territorial, Lei 1.919/63. E isto porque, partindo-se dessa barra para o interior, num paralelo geográfico, isto é, numa linha imaginária paralela à do Equador, vai-se encontrar não a lagoa ou o Rio Barra Seca, mas o Córrego da Barra Nova, que nada mais é que o Mariricu, naquele trecho reduzido a um minguado córrego salinizado, pela interrupção artificial do fluxo das águas para o norte. E se você quiser ligar o rio ou a lagoa da Barra Seca a esta nova barra, a linha daí decorrente será uma perpendicular e não um paralelo geográfico, como quer a lei. Então, num primeiro momento houve um deslocamento artificial da barra para o Norte, levando-a, progressiva e intencionalmente, da Praia de Barra Seca para a Praia de Uruçuquara, mas, até então, a linha divisória saía pelo meio da lagoa, seguindo o curso do Barra Seca através do canal natural hoje perenizado pela destruição do paredão de arenito. É o que se vê de todos os mapas do IBGE de 1967 a 1997. Agora, com a ‘atualização’ procedida pelo Idaf em setembro de 1999, o deslocamento da linha divisória opera-se também no sentido Leste-Oeste, com a linha divisória seguindo por toda a extensão da lagoa, saindo por sua extremidade Norte e tomando o curso do Córrego Barra Nova, que nada mais é que o antigo Mariricu, prosseguindo por este até encontrar o paralelo que passa pela nova barra. Resumindo, em grosseira linguagem leiga, para facilitar a compreensão: antes, o deslocamento da linha divisória operava-se apenas no sentido Norte e formava um pequeno e fino ‘dente’ para dentro do território mateense; agora, com a revisão de 99, feita após descoberta dos poços [petrolíferos] denominados BIL (Barra do Ipiranga Leste), o deslocamento opera-se também no sentido Leste-Oeste e esse ‘dente’ torna-se grosso e maior.

TC – Como são abertos esses canais no Vale da Suruaca?

Dr. Arnaldo – Geralmente, costuma-se creditar tudo de ruim que aconteceu, acontece e, certamente, ainda vai acontecer na região, aos trabalhos de drenagem desenvolvidos pelo DNOS nas décadas de 60 e 70, mas isto é apenas parte da verdade; no concernente à questão dos limites, as interferências humanas que mais dificultaram a interpretação e correta aplicação das leis de divisão territorial não partiram daquele órgão e são bem mais recentes, da década de 90. Basta examinar os arquivos do jornal Tribuna do Cricaré, por exemplo a edição de 23/03/91 que guardei comigo, para constatar que o então prefeito de Jaguaré e seu secretário da Agricultura denunciaram o então prefeito de Linhares de entrar com máquinas na região e alterar o ecossistema, tentando drenar ainda mais a lagoa, desviar leitos de rios e unir uns a outros. Já alertavam aquelas autoridades para o risco de salinização dos mananciais, o que hoje é uma realidade. Pena que as autoridades mateenses de então não lhe tivesse dado ouvidos e apoio; teríamos poupado muita coisa de ruim que desde então nos aflige.

TC – Como se pode deslocar uma barra com tanta facilidade assim?

Dr. Arnaldo – Vou responder-lhe com palavras de um velho pescador linharense, extraídas de entrevista concedida ao jornal A Gazeta, edição de 23 de fevereiro do corrente ano, à página 17, segundo a qual é só começar o serviço com um trator: “Se abrir um pouco, a força da água faz o resto do trabalho”.

TC– Além do domínio das terras, o que há de tão cobiçado por trás dessas manobras?

Dr. Arnaldo – A região é riquíssima em termos de petróleo e gás, talvez o trecho mais rico do litoral capixaba; somente nessa área questionada existem treze poços de petróleo e gás, chamados poços BIL (Barra do Ipiranga Leste), alguns de grande produtividade. Linhares beneficia-se enormemente com tudo isso e não só em termos de recebimento de royalties, mas em termos de promoção, na questão da reivindicação para localização da termelétrica e mesmo quanto ao porto de Uruçuquara, previsto, há mais de duas décadas, para ser construído, no território de São Mateus.

TC – A quem deve ser atribuída essa fraude na linha demarcatória dos limites entre São Mateus e Linhares?

Dr. Arnaldo – Não vamos falar de nomes. Nomes não são importantes no contexto em que situo a questão. Vamos falar de fatos e de Direito em tese, visando soluções. Nomes, condutas e suas implicações deverão fluir naturalmente dos debates, em causa eventualmente posta em Juízo. Não vou expor pessoas a possível sensacionalismo; abomino-o, já fui vítima dele, sei como dói. Nem mesmo lhe concederia esta entrevista se não tivesse o sincero propósito de desfazer equívocos, em face de matéria inserida no jornal A Tribuna, de Vitória, em sua edição de 3 de dezembro passado. Não gostei do título ‘Briga no Norte’. Não é assim que deve ser vista a questão, mera divergência sobre interpretação de lei, que, em última análise, compete ao Judiciário, mas que, talvez, ainda possa ser resolvida consensualmente. Afinal são dois municípios amigos, inclusive com algumas de suas famílias mais antigas e tradicionais ligadas por indestrutíveis laços de parentesco consanguíneo. A busca judicial pelo reconhecimento de direitos não é briga, senão o legítimo exercício da cidadania, manifestação da dignidade das pessoas e dos povos e para isso existe o Judiciário, porque nem tudo na vida pode ser consenso, como gostaríamos. Vista a questão sob esse aspecto e colocados os debates no plano elevado onde devem estar as discussões entre pessoas civilizadas, “o dissenso é uma das mais belas manifestações que o direito pode ensejar”.

TC– Quanto o senhor estima que São Mateus perde com essa interferência em seu território?

Dr. Arnaldo – Não tenho exata noção, mas, mesmo em termos de royalties, o petróleo sempre envolve bastante dinheiro, mormente se considerarmos a situação de penúria em que vivem os municípios do interior. Porém é de se frisar que a entrada de poços em produção, na referida região, é recente. Mas o que São Mateus perde não é apenas dinheiro. Perde, a meu ver, dividendos bem mais valiosos que royalties. Perde, por exemplo, como referencial econômico, o posto de maior produtor de petróleo e gás em terra e, como consequência, pode, eventualmente, perder muito na questão da localização da termelétrica. Perde, também, em termos de divulgação turística, porque Uruçuquara, creia-me, é uma das mais belas praias selvagens do litoral brasileiro. Perde também na localização do porto, projeto há muitas décadas previsto para ser executado no Município de São Mateus.

TC – Essa é uma causa perdida (como se diz de boca miúda por aí)?

Dr. Arnaldo – Absolutamente não. Quando falo ‘perde’, faço-o apenas em tese e usando o mesmo verbo empregado na pergunta, mas, em realidade, a sensação que a conjuntura atual me transmite é bem outra. Uruçuquara sempre foi, é e continua sendo parte de nosso território, e não será um mero parecer administrativo que irá elidir provas do domínio de São Mateus, muitas vezes secular. Não se trata de retomar nada e sim de procurar, em juízo, fixar a linha divisória onde ela deve estar segundo a lei. Veja que a parte extremo-sul da Praia de Uruçuquara é de propriedade de um empresário linharense, o sr. Fábio Gama, mas foi legitimada pelo Estado do Espírito Santo como localizada no território do Município de São Mateus, consoante se vê da Matrícula n° 010198, referente ao Registro 1, fls.1, do Livro 2, do Cartório do Registro Imobiliário da Comarca. Ali foram construídas uma pousada e uma cabana que vêm sendo divulgadas por jornais da capital como localizadas no litoral de Linhares, quando isso não é verdade. O que se procura é incutir na opinião pública aquela falsa noção de que Uruçuquara é linharense. É aquela velha técnica de propaganda que os nazistas usaram com sucesso, segundo a qual a mentira diuturnamente repetida e não contestada acaba transformando-se em verdade. Lamentável é que autoridades mateenses contribuam para essa farsa, na medida em que se omitem, não desmentindo tais notícias. Um simples ofício ao jornal pedindo retificação da notícia já resolve, é prova de protesto, ressalva de direito. Somente iremos perder parte de nosso território se deixarmos de discutir o parecer do Idaf em Juízo, deixando perecer o nosso direito por omissão.

TC – Então não há dúvida quanto ao domínio de São Mateus naquela faixa litorânea…

Dr. Arnaldo – Em face da lei, nenhuma. Outro exemplo que lhe posso dar é a casa de praia do ex-deputado Carlinhos Lyrio, edificada em terreno situado em território mateense e como tal inscrito no Registro Imobiliário da Comarca (Matrícula 013123, Livro 2, fls.1), mas que, em face do tal parecer do Idaf, passa a integrar o território linharense. Inúmeros outros exemplos eu poderia lhe dar, de imóveis situados nessa região de Uruçuquara e legitimados pelo Estado como integrantes do território de São Mateus há muitas décadas e que hoje são afrontados pelo parecer do Idaf. Quer dizer, de um lado você tem processos administrativos de legitimação de terras em que foram cumpridas todas as formalidades da lei, inclusive publicação de editais pela imprensa para conhecimento de terceiros, dos quais se originaram títulos de domínio outorgados pelo Estado e transcritos no registro de imóveis e, de outro, um mero parecer administrativo de cinco linhas datilografadas, para coonestar revisão cartográfica e percepção de royalties.

TC – A que título foi emitido esse parecer do Idaf?

Dr. Arnaldo – O parecer foi exarado “a pedido verbal” de autoridade linharense, em simulacro de processo administrativo no qual o Município de São Mateus não foi ouvido e dele sequer tomou conhecimento oficial. Uruçuquara sempre foi reconhecida, oficialmente, como território de São Mateus. O Porto de Uruçuquara, um projeto de 1973, orçado, à época, em 500 milhões de dólares, de autoria do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN) e da Flonibra, uma subsidiária da Cia. Vale do Rio Doce, foi localizado no Município de São Mateus, como parte de um projeto maior que incluía a construção de uma fábrica de celulose, também em São Mateus, onde aquela empresa possuía –não sei se ainda possui– mais de 40.000 hectares de florestas de eucalipto. Isto foi amplamente noticiado por jornais da capital e pela Tribuna do Cricaré, e consta, inclusive, da tabela Grandes Projetos de Impacto, do livro A Força Econômica do Espírito Santo – O Roteiro da Industrialização, de autoria do mestre em História Econômica, Gabriel Bittencourt. Matéria muito boa sobre o porto e a fábrica foi publicada por este jornal Tribuna do Cricaré na edição de 24/08/91, quando a Vale, primeiro, anunciou que iria transferir o projeto da fábrica para Colatina e, depois, que não mais iria construí-la no Espírito Santo. Parece-me que a fábrica é a que acabou indo para Mucuri, na Bahia, e, hoje, volta-se a falar na construção do porto. Mas, alterando-se as divisas, parece-me que também ele não será aqui construído, se as nossas autoridades não agirem com urgência e determinação.

TC – Como o senhor tomou conhecimento dessa alteração da linha divisória?

Dr. Arnaldo – Há tempos, notei que descobertas de jazidas de petróleo e gás, anunciadas pela Petrobras como ocorrentes em território de São Mateus, eram, logo depois, noticiadas por determinado jornal da capital que promove Linhares como localizadas em território linharense. Simultaneamente, fui procurado por um amigo, ex-diretor do extinto Departamento de Terras e Colonização, que me alertou que o mapa do Estado estava sendo alterado, de forma a prejudicar São Mateus. Procurei o Idaf, constatei a veracidade da afirmativa e, em outubro de 1998, antes que essa alteração se concretizasse, alertei o prefeito Baromeu, aqui, dentro da Redação da Tribuna do Cricaré, e o diretor de Redação Antonio de Castro é testemunha. Em abril de 1999, dei longa entrevista à TC, procurando despertar a opinião pública mateense para o fato. Em setembro de 1999, sem que as autoridades municipais tomassem qualquer providência, essa ‘revisão” no mapa se concretizou.

TC – Pela profundidade com que fala do assunto, o senhor faz estudos detalhados sobre a região…

Dr. Arnaldo – Em realidade, já vinha estudando mapas e documentos antigos sobre a região limítrofe há muito tempo, porque ali há algo que me preocupa muito mais que divisas, petróleo e royalties, porque, num futuro não muito distante, irá afetar irremediavelmente nosso maior patrimônio, que é o Rio São Mateus (o nosso Cricaré!).

É a lenta agonia do Rio Mariricu, seu maior afluente da margem direita, pela crescente salinização em decorrência da abertura das duas barras artificiais, Barra Nova e Barra do Ipiranga, drenagem da Lagoa Suruaca e interrupção do fluxo das águas para o Norte, que considero o maior desastre ecológico da história recente do Espírito Santo. Desastre que não está tendo a merecida atenção e nem vem sendo tratado com a devida seriedade pelas autoridades ambientais, quer estaduais, quer municipais. Ao contrário, consoante recente noticiário, já estão em curso estudos da Prefeitura de Linhares e órgãos das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, custeados pela Aracruz Celulose, no sentido de restabelecer o potencial hídrico da planície, mas com as águas correndo para o Sul, em direção à Lagoa Monsarás e ao Rio Doce. A questão da Suruaca é vista, sempre, como interessando apenas a Linhares, sem ouvir-se os municípios limítrofes de Jaguaré e São Mateus, esquecendo-se que os efeitos da drenagem irracional da planície costeira se fizeram sentir mais drasticamente ao Norte, para onde corriam as águas, em Nativo de Barra Nova, Guriri e Conceição da Barra. Digo sempre que o futuro de São Mateus, enquanto município economicamente viável, está sendo decidido na Suruaca, sem a sua participação e sem que seu povo saiba disso.

TC – Por quê?

Dr. Arnaldo – Tanto na questão de limites, quanto na da configuração geográfica da Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus (usada, parece-me, para coonestar o desvio das águas para o Sul), nosso município vem sendo prejudicado por ‘pareceres’ oriundos de ‘órgãos técnicos’ da Secretaria de Estado da Agricultura. Pareceres em que, injustamente, prevalecem critérios políticos sobre os técnicos; Secretaria que está, há muitos anos, nas mãos de políticos linharense. Às vezes, para justificar esses ‘pareceres’ e ‘estudos’, tais órgãos dizem louvar-se em dados fornecidos pelo IBGE, esquecendo-se de que este é um instituto que não produz, apenas colige dados geográficos, sem emitir qualquer juízo de valor sobre eles. Dados e alterações que lhe são repassados por esses próprios ‘órgãos técnicos’ estaduais, que deles depois se servem para atingir e coonestar propósitos políticos, que não têm a transparência exigida pelo princípio da moralidade que deve informar os atos administrativos. Profundamente lamentável que tais fatos, a meu ver desdobramentos da verdadeira ‘guerra fiscal’ que se instaurou na região a partir da eclosão dos ciclos econômicos do petróleo e da Sudene, estejam ocorrendo justamente no governo de um homem sério e justo como nosso atual governador. Acho que as autoridades mateenses deviam levar tais fatos ao conhecimento dele, oficialmente, por escrito, solicitando providências.

TC – O senhor poderia explicar melhor essa questão da inversão do curso das águas do Norte para o Sul?

Dr. Arnaldo – Posso. Já por duas vezes, em audiências públicas realizadas em São Mateus por autoridades federais e estaduais que estudam as bacias hidrográficas, pude constatar a exclusão do Rio Barra Seca da base cartográfica da Bacia do Rio São Mateus. As autoridades federais dizem que assim procederam, embora este não seja um critério técnico, a pedido de autoridades estaduais da Seama e da Secretaria da Agricultura. Estas, por seus turnos, respondem com evasivas. Levaram meu nome, endereço e telefone, dizendo que me dariam uma resposta por escrito, mas não o fizeram até hoje. A matéria carece da devida transparência e, para mim, o que se visa é coonestar a transformação do Barra Seca de afluente do São Mateus (correndo para o Norte) em afluente do Rio Doce (correndo para o Sul), com a morte do Mariricu e graves consequências ambientais e econômicas para nós num futuro bem próximo.

TC – Como o senhor enxerga esse futuro?

Dr. Arnaldo – Após o fracionamento ao longo dos séculos que deu ao Estado quatorze municípios, a colonização do território de São Mateus chega ao fim. Mas deveremos perder ainda, num futuro não muito distante, os distritos de Nova Verona e Nestor Gomes, base de nossa economia agrícola, para formação de novo município. Inclusive já tramita projeto-de-lei nesse sentido na Assembleia Legislativa, embora eu ache que, de momento, não pode ser aprovado por contrário à legislação vigente. Sobrar-nos-á, apenas, a parte litorânea de nosso território, tal como aconteceu com Conceição da Barra. Quase metade desse novo território, correspondente aos distritos da sede e de Itauninhas, é composta de imensos maciços de eucaliptais, que hoje nada rendem ao município em termos de arrecadação tributária. Prometeram-nos uma fábrica de celulose e a construção de um porto em Uruçuquara. Mas, três décadas depois, o que vemos? Uma fábrica de celulose foi para Aracruz, outra para Belo Oriente, em Minas, e uma terceira para Mucuri, na Bahia; a serraria da Aracruz Celulose foi para Posto da Mata, também no Sul da Bahia; a fábrica de casas de toras de eucalipto para Linhares; e a base administrativa da Aracruz para Conceição da Barra. Para nós restaram as favelas e uma imensa legião de desesperançados sem qualquer qualificação profissional, que aqui aportaram durante o plantio e permanecem até hoje, criando os nossos bolsões de pobreza. O eucalipto foi um bom negócio para todo mundo no Espírito Santo, menos para nós. E, como parece que a industrialização não virá mesmo, o que se evidencia de recentes episódios, teremos que viver do turismo e da agricultura no único distrito que nos sobrará para essa atividade, Nativo de Barra Nova, que é a parte mateense da planície alagadiça, ou Vale da Suruaca.

Com sorte e planejamento adequado, poderemos viver do turismo de Guriri e da agropecuária do Nativo, talvez implantar ali um polo de fruticultura tropical, com algumas agroindústrias. Mas essas atividades estarão inviabilizadas se vier a concretizar-se o que se delineia na região limítrofe. O Mariricu é o único curso d’água que corta o Nativo, vindo da região limítrofe com Linhares, paralelamente ao mar até a divisa com Conceição da Barra; a sua salinização e dos lençóis freáticos inviabilizará qualquer projeto turístico ou agrícola em nosso litoral.

TC – Esta não é uma visão muito dramática?

Dr. Arnaldo – É uma visão racional, realista. Estamos num ano atípico para os padrões pluviométricos da região, porque choveu muito. Mas veja que, em anos recentes de poucas chuvas, a nascente salinização afastou turistas e investidores de Guriri, abalando o prestígio do balneário, e afetou seriamente a criação bovina em Nativo, a mais elementar e rústica de todas as atividades agropecuárias. O que será de nós quando essa salinização se tornar perene e irreversível?

TC – Registros históricos dão conta de que foi na confluência do Mariricu com o Rio Cricaré (expressão aportuguesada de Kirí-Kerê, como o Rio São Mateus era chamado pelos silvícolas) que portugueses e índios travaram uma grande batalha. Não lhe parece ironia do destino que o futuro do lugar esteja novamente colocado diante de uma verdadeira guerra de interesses no mesmo rio?

Dr. Arnaldo – A morte do Mariricu não é lamentável apenas do ponto de vista econômico. Foi às suas margens, em 1558, que se iniciou o lento processo de colonização do Norte do Espírito Santo, com a luta entre portugueses e índios, numa fortaleza (marerique) que, supõe-se, tenha sido a exemplo de Cabo Frio, uma das primeiras feitorias construídas pelos portugueses no litoral brasileiro para exploração de pau-brasil, talvez por Américo Vespúcio, Duarte Coelho, ou Fernando de Noronha. Com a morte, no evento, de Fernão de Sá, filho de Mem de Sá, terceiro governador geral do Brasil, e de Manuel Álvares e Diogo Álvares, filhos de Diogo Álvares Correia, o Caramuru, o Rio Mariricu se inscreveria nas páginas da História do Brasil como testemunho vivo das lutas pela ocupação do território e formação da nacionalidade brasileira. Na carta que enviou ao rei de Portugal narrando o evento, o pai contristado registraria: “dou graças a Deus por ter morrido Fernão, meu filho, nessa honrosa empreitada a serviço de Vossa Majestade”. O povo de São Mateus deveria também dar graças a Deus por ter em seu território um rio como esse e lutar não só por sua salvação, mas para inscrevê-lo no Patrimônio Histórico Nacional como monumento natural notável por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, nos termos do artigo primeiro, parágrafo segundo, do Decreto-Lei número 25, de 30/11/1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

TC – Como poderia ser feito isso?

Dr. Arnaldo – Acho que São Mateus e suas autoridades deveriam procurar sensibilizar as autoridades estaduais e federais nesse sentido e, em último caso, denunciar os fatos à opinião pública nacional, aos órgãos de defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico. Sem prejuízo, é claro, das medidas judiciais cabíveis na espécie. Com a palavra meu amigo Maciel de Aguiar, secretário estadual da Cultura e grande defensor de nosso patrimônio histórico.

TC – O que o senhor espera do novo prefeito Lauriano em relação a este assunto?

Dr. Arnaldo – Que proponha imediatamente as ações competentes, inclusive as de natureza cautelar, porque o tempo corre contra nós. Que lute pelos direitos do povo de São Mateus, tanto na questão de limites, quanto na da morte do Mariricu, o que não foi feito até hoje por sucessivas administrações municipais, apesar do jornal Tribuna do Cricaré vir mostrando o problema há mais de dez anos. Há limites para o apadrinhamento político e esse limite é a lei. Pareceres administrativos podem ser examinados e, eventualmente, revistos pelo Judiciário, que, no Estado Democrático de Direito, tem sempre a última palavra. Há se lutar honrosamente pelos nossos direitos. Da parte dos administradores públicos, que juraram defender o patrimônio do povo que representa, isto é uma obrigação.

Legal e, sobretudo, moral. Para esse efeito, todos os dados e documentos referidos nesta entrevista, e muitos outros, estão à inteira disposição do senhor prefeito, de sua assessoria jurídica, ou do advogado que ele indicar para defender São Mateus. Este é o único interesse que tenho na matéria, ver nossa terra, sempre espoliada, injustiçada e indefesa por omissão, começar finalmente a lutar por seus direitos. Há mais de quinhentos anos, quando escreveu O Príncipe e lançou as bases dessa imoral prática política (segundo a qual os fins justificam os meios, que todos dizem abominar, mas que, na prática, está mais em voga do que nunca), Nicolau Machiavelli legou-nos, entretanto, uma grande verdade.

Dessas que são eternas, porque permanentemente atuais. Disse ele que só existem duas formas de lutar para atingir objetivos. Ou com a força política, ou com a força da lei. Força política São Mateus não tem, é indesmentível que a mesma está com Linhares. Mas, parece-me, São Mateus tem a seu lado a força da lei; é lutar para demonstrá-la. Se Lauriano assim o fizer, além de interesses patrimoniais relevantes, estará também resguardando a dignidade do povo e começando a construir um São Mateus realmente melhor para todos. TC

Idaf confirma São Mateus com mais 565 hectares na área de Uruçuquara

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) confirma que o Município de São Mateus teve um acréscimo de 565 hectares na localidade de Uruçuquara, extremo-sul do litoral mateense. Por intermédio da Lei Estadual 10.600/2016, o Idaf fez a revisão, reinterpretando e oficializando, com coordenadas geográficas, a divisa intermunicipal com Linhares.

Em mensagem à Rede TC, a Assessoria de Comunicação do Idaf relata a lei anterior descrevia a divisa intermunicipal de São Mateus com Linhares pelo Rio Barra Seca. “Porém esse rio não deságua no mar, mas passa pela Lagoa Suruaca e segue por canal até o Rio Ipiranga. Assim, a continuidade hidrográfica do Barra Seca é o Ipiranga, devendo ser esse o referencial de divisa, e não o Rio Barra Nova, como era interpretado anteriormente” – detalha o Instituto do Governo do Estado.

O Idaf pondera que a descrição original da lei foi mantida, sendo apenas acrescidos os números das coordenadas geográficas finais da linha de divisa intermunicipal. O Instituto acrescenta que o ponto final da divisa no oceano não foi alterado, continuando na antiga Barra Seca, tendo sido acertado apenas o percurso da linha.

“Com isso, houve um acréscimo de 565 hectares para o Município de São Mateus, que passou de 2.338,18 km² para 2.343,83 km²”, reforça o Idaf. O Instituto relata que há outras revisões de limites intermunicipais sendo avaliadas, “nas três ‘santas’ (municípios de Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina) e em Jerônimo Monteiro e Alegre”.

Idaf descarta especulações de Jaguaré sobre praias mateenses

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) emitiu nota técnica descartando a especulação da Prefeitura de Jaguaré que reivindica os territórios de São Mateus das praias de Uruçuquara e de Barra Seca, no extremo sul do litoral mateense. De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela Secretaria de Comunicação de São Mateus, a nota técnica foi entregue à secretária municipal de Meio Ambiente Christiani Rampinelli após reunião na tarde desta quarta-feira (30), em Vitória, com o diretor do Idaf, Mário Stella Cassa Louzada.

Conforme a nota técnica, que a Rede TC teve acesso, o Instituto confirma os dados geográficos contidos na Lei 10.600/2016 como sendo a área pertencente ao município de São Mateus e esclarece que “o Idaf descarta todas as alegações especulativas acerca de possíveis equívocos técnicos no traçado da divisa administrativa de Jaguaré, haja vista que a descrição geográfica está ratificada em lei específica e possui amarrações em pontos georreferenciados que consolidam o perímetro atual”.

A Secretaria de Comunicação destaca ainda que, “as especulações quanto aos limites territoriais de São Mateus são históricas, ou seja, sempre ocorreram tentativas de reduzir a área territorial do Município devido às questões que giram em torno da disputa pela exploração econômica da região, principalmente quanto à exploração do petróleo”.

E ainda cita Reportagem do jornal Tribuna do Cricaré de janeiro de 2001, que publicou entrevista com o advogado Arnaldo Aguiar Bastos alertando o prefeito à época sobre essa questão, inclusive orientando-o a ajuizar ação própria. “A questão histórica também foi citada na nota técnica do Idaf, onde afirma que o pleito do município de Jaguaré em agregar ao seu território um acesso ao litoral é antigo e já foi respondido pelo Idaf em outras ocasiões nos últimos 10 anos” – descreve.