O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) emitiu nota técnica descartando a especulação da Prefeitura de Jaguaré que reivindica os territórios de São Mateus das praias de Uruçuquara e de Barra Seca, no extremo sul do litoral mateense. De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela Secretaria de Comunicação de São Mateus, a nota técnica foi entregue à secretária municipal de Meio Ambiente Christiani Rampinelli após reunião na tarde desta quarta-feira (30), em Vitória, com o diretor do Idaf, Mário Stella Cassa Louzada.
Conforme a nota técnica, que a Rede TC teve acesso, o Instituto confirma os dados geográficos contidos na Lei 10.600/2016 como sendo a área pertencente ao município de São Mateus e esclarece que “o Idaf descarta todas as alegações especulativas acerca de possíveis equívocos técnicos no traçado da divisa administrativa de Jaguaré, haja vista que a descrição geográfica está ratificada em lei específica e possui amarrações em pontos georreferenciados que consolidam o perímetro atual”.
A Secretaria de Comunicação destaca ainda que, “as especulações quanto aos limites territoriais de São Mateus são históricas, ou seja, sempre ocorreram tentativas de reduzir a área territorial do Município devido às questões que giram em torno da disputa pela exploração econômica da região, principalmente quanto à exploração do petróleo”.
E ainda cita Reportagem do jornal Tribuna do Cricaré de janeiro de 2001, que publicou entrevista com o advogado Arnaldo Aguiar Bastos alertando o prefeito à época sobre essa questão, inclusive orientando-o a ajuizar ação própria. “A questão histórica também foi citada na nota técnica do Idaf, onde afirma que o pleito do município de Jaguaré em agregar ao seu território um acesso ao litoral é antigo e já foi respondido pelo Idaf em outras ocasiões nos últimos 10 anos” – descreve.
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