A Assembleia Legislativa derrubou o veto da Procuradoria Geral do Estado ao Projeto de Lei 283/2021 que barra a instalação de radares escondidos no Espírito Santo.
O projeto é de autoria do deputado estadual Bruno Lamas que pede a troca, nas rodovias estaduais, dos radares ocultos, os chamados pardais, pelos instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade, conhecidos por radares luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor com a quilometragem por hora do veículo em trânsito.
“Acabamos de conquistar uma vitória para todos os capixabas: conseguimos aprovar o fim dos radares ocultos no Estado. A Assembleia derrubou o veto ao projeto de minha autoria que pede a troca dos radares ocultos pelos luminosos” – comemora o parlamentar.
“Radar oculto é fábrica de multas! Respeitamos um princípio constitucional: o da transparência. Ao todo, 56 equipamentos terão de ser substituídos em rodovias movimentadas, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010 (na Serra). Chega de radar escondido em declives, atrás da vegetação ou no alto de postes metálicos. Sou a favor do uso do radar, da fiscalização, mas do aparelho visível, que dá transparência, educa e pune quem infringir a legislação” – complementa.
A proposta do deputado tinha sido aprovada pela Casa por unanimidade no dia 13 de setembro, mas teve parecer contrário dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que o governo estadual não pode legislar sobre o trânsito.
Segundo o deputado Bruno Lamas, a fiscalização será feita da mesma forma: “a velocidade será controlada, mas exercendo o princípio da transparência”.
Para o parlamentar, “a instalação de radares ocultos denota claro objetivo arrecadatório, relegando ao segundo plano a função educativa, uma vez que os aparelhos não são facilmente avistados pelos motoristas. Ao contrário, ficam em declives, atrás da vegetação ou no alto de postes metálicos. Eles lembram uma câmera de vigilância”.
Foto do destaque: Divulgação
