O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) enviou ofício ao secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, para que informe, até as 15 horas deste sábado, 6 de junho, o nome e a qualificação do responsável técnico pela elaboração, implementação e operação do assim denominado “mapa de risco do Estado do Espírito Santo”.
“Os principais técnicos que têm assessorado o Estado do Espírito Santo já declararam publicamente a necessidade de consideração do índice de transmissão (RT) como um dos dados mais relevantes para pautar as decisões de enfrentamento da pandemia da covid-19. Além disso, é praticamente unanimidade na comunidade científica nacional e internacional a necessidade de consideração de tal índice, ou de índice similar, para tomada de decisões” – afirma o MPF-ES, por meio de mensagem enviada pela Assessoria de Comunicação Social, à Rede TC.
O MPF relata ainda que, até esta sexta-feira (5), não houve resposta à Recomendação nº 12/2020, “cujo prazo de retorno expirou em 4 de junho (data que já considera o período extra para resposta solicitado pelo Estado), fazendo com que se restem dúvidas acerca dos fundamentos científicos que têm embasado o Governo do ES em suas tomadas de decisão”.
A Procuradoria ressalta que o “mapa de risco” tem pautado as decisões do governo quanto às medidas de distanciamento social adotadas no Espírito Santo, o que impacta no número de óbitos, bem como na taxa de ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde e, com efeitos diretos, no gasto de recursos públicos de saúde, previdência e assistência social.
O ofício nº 1631/2020/PR-ES/Gab-EOO é assinado pelos procuradores da República Edmar Gomes Machado e Elisandra de Oliveira Olímpio.
