A Câmara de São Mateus aprovou dois projetos de lei do Executivo voltados à saúde pública municipal. Os parlamentares aprovaram em turno único, por unanimidade, o Projeto de Lei 005/2019, que dispõe sobre a contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área, com abertura de 91 vagas.
Em mensagem à Rede TC, a Secretaria de Comunicação da Câmara relata que a matéria sofreu duas emendas, supressiva e modificativa, autorizando o prefeito Daniel Santana a realizar a contratação temporária pelo período de doze meses e a renovação passará pelo crivo dos vereadores. Na parte sobre a comissão a ser formada para acompanhamento, organização e seleção dos inscritos, o Legislativo alterou de cinco para sete o número de integrantes, incluindo na lista dois vereadores, que serão escolhidos pelo presidente da Câmara, Jorginho Cabeção.
“No texto enviado pelo prefeito, ficaríamos de fora do processo de fiscalização. Entendemos que a presença de vereadores nesta comissão é muito importante para dar mais transparência ao processo seletivo” – disse Jorginho.
Após aprovação das emendas por unanimidade, foi convocada uma sessão extraordinária para aprovação da redação final do PL 005/2019.
CONVÊNIO
A pedido do vereador Jozail Fugulin, a presidência da Câmara incluiu na pauta de votação de terça à noite o Projeto de Lei 006/2019, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação financeira, em 2019, com a Casa Nossa Senhora Aparecida, mantenedora do Hospital Maternidade São Mateus (HMSM), por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. “O valor global da subvenção social para este ano é de R$ 643.905,20”, relata a assessoria da Câmara.
PLANEJAMENTO FAMILIAR
A convite do líder do prefeito, vereador Francisco Amaro, o secretário municipal de Saúde Henrique Luiz Follador usou a tribuna popular da Câmara Municipal, na sessão de terça à noite, para explicar os objetivos da parceria com o Hospital Maternidade São Mateus (HMSM). “O convênio é feito anualmente. E no plano de ação da Secretaria de Saúde estão os procedimentos de vasectomia e laqueadura, para casais que não querem mais ter filhos. Já temos na lista de espera quarenta e duas mulheres e sessenta homens” – explicou.
De acordo com o secretário, até o fim do ano a estimativa é cadastrar mais 60 mulheres e 100 homens para as cirurgias.
CELERIDADE
O projeto que autoriza o convênio do Município com o HMSM estava presente na pauta da sessão ordinária para leitura. “Pedimos para inclui-lo na ordem do dia para que o votasse ainda hoje, por entender que é de grande relevância para o nosso município”, justificou o vereador Jozail Fugulin.
Após acatar o pedido de apreciação em regime de urgência urgentíssima, a Mesa Diretora suspendeu temporariamente a sessão para aguardar os pareceres das comissões, retomando os trabalhos em seguida para votação, sendo então aprovado por unanimidade.
“O que tenho é só a agradecer aos vereadores pelo nobre esforço e pela oportunidade. A saúde do Município já começou, abrindo os trabalhos da Casa, com o processo seletivo, o processo cirúrgico” – elogiou o secretário Henrique Follador, na mensagem enviada à Rede TC pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal.
A presidência da Câmara Municipal destacou a celeridade do Legislativo. “Hoje, demos a demonstração de que tudo for enviado a esta Casa para o bem dos munícipes, que for importante, tem o nosso aval e a nossa disposição para votar o mais rápido possível”, afirmou o presidente Jorginho Cabeção.
