O Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório de São Mateus para 2021 aponta queda de 0,141% em comparação com o que está sendo aplicado este ano. Na divisão do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020, o IPM de São Mateus está fixado em 1,941 pontos percentuais, enquanto que a previsão para 2021 é de 1,800.
Os números foram apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda nesta sexta-feira (18) e estão sujeitos a recursos até a fixação do índice definitivo. Dessa forma, os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano.
Os demais municípios vizinhos apresentaram alta no índice: Pedro Canário, de 0,314 ponto percentual em 2020 para uma previsão de 0,329 em 2021), Conceição da Barra de 0,553 para 0,596 e Jaguaré de 0,846 realizado em 2020 para uma previsão de 0,889 no próximo ano.
O IPM dos demais municípios da Microrregião Nordeste são os seguintes: Montanha (0,531), Mucurici (0,305), Boa Esperança (0,377), Pinheiros (0,678) e Ponto Belo (0,230).
MAIORES
Nesta divisão provisória, o município de Vitória segue com a maior fatia do repasse de ICMS: 15,649%. Na sequência aparecem Serra (13,291%), Cariacica (6,572%), Linhares (5,807%) e Vila Velha (5,579%).
MENORES
Já Piúma (0,161%), Jerônimo Monteiro (0,174%), Bom Jesus do Norte (0,180%), Divino de São Lourenço e Ibitirama (ambos com 0,201%) vão receber os menores percentuais.
COMO É COMPOSTO O IPM
De acordo com o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, o IPM dos municípios é composto por uma série de fatores. “Leva-se em conta o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade, participando com 75% do cálculo. Também é levado em conta a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade” – explica Kuster.
Meio por cento é dividido de forma direta (igual para todos) entre os 10 municípios com maiores VAFs. Tiveram os maiores VAFs em 2019 e participaram deste rateio Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Aracruz, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Anchieta e Viana. Outros 6,50% são divididos entre os 68 municípios que não tiveram os maiores VAFs e estão vinculados a investimentos e parcerias em saúde e saneamento.
Os municípios têm 30 dias para impetrarem recurso contra o IPM Provisório caso detectem algum erro. Nestes 30 dias as administrações municipais também podem incluir as Notas Fiscais de Produtores emitidas nos últimos 5 anos e que não tenham sido incluídas no sistema próprio para isso (SICOP).
Não podem ser incluídas informações das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas por produtores rurais ou Notas Fiscais eletrônicas de empresas adquirentes de produtos agrícolas que possuam Regime Especial (REOA) para aquisição de tais produtos, como algumas cooperativas de leite em relação ao produto adquirido.
