A Câmara de São Mateus derrubou o veto do prefeito Daniel Santana ao Projeto de Lei que torna obrigatória a acessibilidade nas escolas municipais. De acordo com mensagem enviada à Rede TC pela Secretaria de Comunicação do Legislativo Municipal, após empate em cinco a cinco, coube ao presidente, vereador Jorge Recla, dar o voto de desempate. A votação aconteceu na sessão ordinária de terça-feira (4).
TRÂMITE
Conforme explicou a Câmara, com o resultado, caberá ao Legislativo remeter a decisão ao prefeito para a devida sanção da lei que obriga as escolas adequarem a estrutura física para oferecer acessibilidade aos alunos portadores de deficiência. Caso recuse, caberá ao Legislativo promulgá-la.
O PL 004/2019, de autoria do vereador Paulo Chagas, determina a construção de rampas de acesso, adaptação de sanitários, sinalização visual, tátil e sonora, eliminação de barreiras arquitetônicas, aquisição de cadeira de rodas para alunos com mobilidade reduzida durante sua permanência na escola, entre outras medidas.
VOTOS
Posicionaram-se a favor da derrubada do veto os vereadores Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, o Temperinho, Carlos Alberto Gomes, Jerri Pereira, Jozail do Bombeiro, além do presidente Jorge Recla.
Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira e Paulo Chagas, autor do projeto, votaram pela manutenção da decisão do prefeito.
Na fase de discussão, Paulo Chagas justificou a decisão de seguir o veto ao próprio projeto. Alegou ter sido orientado pelo Executivo que a lei seria contestada por gerar, segundo ele, custos aos cofres do Município, mesmo com parecer da Procuradoria da Câmara pela constitucionalidade.
