O advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2016, revertendo a cassação do mandato definida pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo, é definitiva e não cabe mais recursos. “Creio que não tem espaço para recursos. Foi uma decisão da mais alta corte eleitoral do País” – destacou o advogado em resposta à Rede TC.
Dr. Tadeu frisou ainda que a defesa do prefeito Daniel Santana seguiu sempre confiante na Justiça. “Tudo que havíamos defendido foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral. Não ocorreu qualquer irregularidade nas eleições. A vontade popular foi preservada. É uma vitória do povo de São Mateus” – complementou.
Na noite de terça-feira (17) o prefeito Daniel saiu vencedor no julgamento do recurso especial perante o TSE, conseguindo reverter a cassação do mandato em Brasília por 4 votos a 3. Dessa forma, ele está habilitado a disputar a reeleição ao cargo de prefeito no pleito marcado para 2020.
Eleito em 2016 com mais de 50% dos votos válidos, Daniel vinha enfrentando acusações de utilização de poder econômico na distribuição de água potável durante o período das eleições, momento em que a Cidade enfrentou grave crise hídrica, provocada pela salinização das águas do Rio Cricaré no ponto de captação do Saae. Com a vitória no TSE, os bastidores da política municipal dão como certa que Daniel será candidato à reeleição.
São Mateus e Vitória-ES
