Secretária Municipal de Planejamento, Vânia Seibert disse que a população poderá contribuir para a formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em São Mateus de forma online a partir de 1º de maio. De acordo com a Secretaria de Comunicação, as sugestões poderão ser feitas por meio de um link específico que será disponibilizado no portal da Prefeitura.
“O PLOA é a etapa seguinte à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto foi apresentado no Centro Administrativo da Prefeitura em audiência pública presencial e online nesta terça-feira (9) e está sendo encaminhado à Câmara para votação” – explica a Secom.
Foto: Secom-PMSMS/Divulgação
“Para a [elaboração do projeto de] Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura disponibilizará um canal eletrônico através do qual os cidadãos poderão propor investimentos. As sugestões serão avaliadas e, se consideradas pertinentes, incluídas na LOA” – ressalta Vânia Duarte Seibert, secretária de Planejamento.
O prefeito Daniel Santana determinou que nesta etapa aconteçam pelo menos mais três ou quatro audiências públicas, “objetivando a máxima transparência e participação popular”, complementa Vânia Seibert.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização de, no mínimo, uma audiência pública, tanto na apresentação do PLDO quanto para a elaboração do PLOA.
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