A equipe de técnicos da Prefeitura de São Mateus, o prefeito Daniel Santana, representantes de professores e pais de alunos participaram de reunião nesta semana na sede do Ministério Público Estadual onde foram estabelecidos diversos pontos que visam o aperfeiçoamento da lei que trata da educação especial e sua ampliação social. As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação.
Foto: Secom-PMSM/Divulgação
De acordo com a pasta, na reunião foi abordada a necessidade de atualização da Lei de Educação Especial, “promovendo uma política pública mais integrativa, alinhada com conceitos mais atuais, considerando que essa temática se encontra em debates a nível nacional e constante”. Também estavam presentes o promotor de Justiça Márcio Augusto Gonçalves Cardoso, a procuradora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (CAOPE) Maria Cristina Rocha Pimentel, e a assessora técnica e pedagógica do Mistério Público Camila Ferreira Moreira.
PRIORIDADE
O prefeito Daniel Santana destacou que “o posicionamento do Município foi de aliado às necessidades dos pais e alunos, e que toda e qualquer alteração será tratada como prioritária”.
Já a secretária de Educação, Simone Casini, argumentou que, “como um vetor de ajuste, viu-se como indispensável a adequação do cargo de cuidador, que deixará de denominar-se desta forma, para uma nomenclatura mais inclusiva e atual, que será profissional de apoio”.
Segundo ela, além disso, o profissional deverá, inclusive, ser submetido a constante processo de qualificação voltado à educação especial, que utilizará de parcerias com instituições de ensino públicas ou privadas.
Por uma educação mais inclusiva
O procurador do Município, Gabriel Bride Moreira, argumentou que “o Município também está acolhendo os apontamentos do órgão ministerial consoante a impossibilidade de se ter a bidocência, que é o impedimento de coexistir, em sala de aula, mais de um professor, no caso, o professor regente e professor auxiliar”.
A Secretaria de Comunicação detalha que o Município, “por sua vez, prontificou-se a promover as adequações em suas legislações relacionadas ao tema, para garantir a permanência e a aprendizagem dos estudantes desta modalidade de ensino, com base na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”.
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