São Mateus realiza eleição para o Conselho Tutelar no domingo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus (Comdisam) disponibilizou a lista dos locais de votação onde acontecerão, neste domingo (1º de outubro), as eleições que definirão os conselheiros tutelares que ocuparão as cinco vagas para o quadriênio 2024-2027.

Essa é a última fase das quatro etapas do Processo Seletivo, que inclui inscrição para registro das candidaturas, capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório e apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública.

A Secretaria de Comunicação detalha que a quarta e última fase é a eleição direta, com voto facultativo e secreto, exclusivamente para os eleitores do município de São Mateus, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.

CANDIDATOS

A secretária municipal de Assistência Social Marinalva Broedel afirma que 10 candidatos estão concorrendo ao cargo, alguns à reeleição –o Estatuto do Conselho permite a recondução, desde que o candidato cumpra novamente todas as etapas do Processo Seletivo.

Nessa eleição, os concorrentes são os seguintes: Alexandre Cadorini (Xandão), Irismar Oliveira da Silva, Lessenilda Paula da Silveira Rodrigues, Marlete Esteves Maria, Romilson Candeias Esteves, Rosiane Ribeiro dos Santos, Rozimeri Martins Cesconetti Guerzet Aires (Rozi Cesconetti), Susi Darle Lucindo, Vanelton Barros Bernardino Trindade e Zilmara Almeida dos Santos.

HORÁRIOS DE VOTAÇÃO

Diferentemente das eleições para o Executivo e Legislativo, o voto para o Conselho Tutelar é facultativo. Os eleitores que quiserem votar devem comparecer aos locais de votação das 8h às 17h com o Título de Eleitor e um documento de identificação com foto.

IMPORTÂNCIA DO VOTO

O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR EM SÃO MATEUS

Guriri: Escola Wallace Castelo Dutra

. Votam eleitores das sessões das escolas Guriri, Enedina Monteiro (Barra Nova), Ouro Negro, Wallace Castelo Dutra e Herinéa Lima Oliveira

Centro: Escola Ceciliano Abel de Almeida

. Votam eleitores das sessões das escolas Ceciliano Abel de Almeida, João Pinto Bandeira, Pio XII, APAE, Professora Marita Motta Santos, Conhecer, Emílio Zanotti, Dr. Arnóbio Alves de Holanda, Alternativa, CEIM São João, UNIVC e EMEF Cricaré (Beira Rio).

São Benedito (Rodocon): Egídio Bordoni

. Votam eleitores das sessões das escolas Maria da Cunha Fundão (Seac), Maria Filadelfo (Morada Ribeirão), Igreja Santa Luzia Rio Preto (BR 101 km80), Sapucaia 2 (Palmitinho) e Paulista

KM 41: Escola Estadual Nestor Gomes

. Votam eleitores das sessões das escolas Girassol (Santa Leocádia), Militino Carrafa (Km 13), Nestor Gomes, Família Agrícola (km 41), Córrego Seco (Km 41), São Pio X (km 47), Zumbi dos Palmares (km 53), KM 35 (Nova Aimorés), Nova Verona e Córrego do Milanez (km 28).

Santa Maria: Escola Anedina Almeida Santos, Nova Lima

. Votam eleitores das sessões das escolas Nova Vista e Grupo Escolar de Santa Maria

Bairro Santo Antônio: Escola Santo Antônio

. Votam eleitores das sessões das escolas Lilazina Gomes de Souza (Ponte), Bom Sucesso, Marizete Nascimento (Aroeira), Mercedes de Aguiar (Itauninhas), Santa Tereza (Ponte), Caic e Santo Antônio.

Bairro Vila Nova: Escola Américo Silvares

. Votam eleitores das sessões das escolas Paulo Freire (Vila Verde) e Américo Silvares

Bairro Litorâneo: Escola Vereador Laurindo Samaritano

. Votam eleitores das sessões da Escola Vereador Laurindo Samaritano

Bairro Liberdade: Escola Valério Coser

. Votam eleitores das sessões das escolas Maria Francisca Nunes Coutinho (Nativo), Areinha, Alice Machado (Barra Nova) e UAPS Uruçuquara.

O que faz um conselheiro tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança, para os efeitos da lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade.

O Conselho Tutelar é o órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. São atribuições dos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos violados ou sob ameaça. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

A atuação deles vai além da proteção deste público, em casos de violência, omissão e de guarda de filhos. A maior parte dos atendimentos está na plena garantia de direitos fundamentais.

Como parte das atribuições do cargo, os eleitos pelo voto democrático devem também orientar, prestar apoio e fazer acompanhamento temporários; realizar a matrícula e acompanhar a frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e, ainda, incluir a criança ou adolescente em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. Além disso, é trabalho dos conselheiros direcionar as demandas aos órgãos competentes para completar o atendimento, nas ocorrências necessárias.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de pessoas alcoólatras e dependentes químicos. É possível que o conselheiro tutelar atue também em situações de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes, entre outras competências.

Pela primeira vez, Justiça Eleitoral participa do processo

Neste ano, o processo contará com uso de urnas eletrônicas em todo o País, pois a Justiça Eleitoral apoia, pela primeira vez, o processo de escolha de membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional. A mobilização do MDHC com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende tornar o processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo.

Pela Resolução nº 23.719/2023 do TSE, o apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores.

Porém, a apuração e a totalização dos votos são de inteira responsabilidade das comissões especiais encarregadas da realização do processo de escolha.

Os locais de votação podem ser consultados nos sites dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e das prefeituras. Para conhecer os nomes de candidatos e candidatas ao posto, os eleitores devem procurar a administração municipal também. (Com informações da Agência Brasil)

Fonte: Prefeitura de São Mateus.

Foto do destaque: Paulo H. Carvalho-ABr/Divulgação