ANÚNCIO FOI FEITO DURANTE O SEGUNDO AQUILOMBAR, EM BRASÍLIA
Conceição da Barra – Durante o II Aquilombar, evento nacional de mobilização quilombola realizado em Brasília, foi anunciado que, por meio da Portaria 495, de 15 de maio de 2024, a comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, teve seu reconhecimento oficializado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo, através da assessoria de imprensa, afirmou à Rede TC de Comunicações que a área total destinada para a comunidade de Linharinho é de 3,507 hectares. Destaca ainda que outras comunidades do território possuem processo administrativo de reconhecimento e titulação em andamento no Instituto. São elas: São Domingos, Coxi, Angelin 1, Angelin 2, Angelin 3, Angelin do Meio, Roda D’Água, Morro da Onça, Porto Grande, Córrego do Alexandre, Serraria, São Cristóvão, São Jorge, Sítio Vala Grande, Córrego do Chiado, Córrego do Macuco e Nova Vista.
De acordo com o Incra, atualmente tramitam 22 processos de regularização fundiária no Espírito Santo com pedido de titulação de territórios de comunidades quilombolas. O Incra detalha que a estimativa é que existam cerca de 100 comunidades no Estado das quais mais de 50 já estão reconhecidas pela fundação Palmares. No entanto, apenas uma possui titulação do território concretizada e está localizada em Ibiraçu.
Segundo o Instituto, além da comunidade de Linharinho, as demais que estão com os processos de reconhecimento em fases mais adiantadas são Roda D’Água, Porto Grande e Córrego do Alexandre, que já tiveram os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) concluídos.
“Os próximos passos para a titulação definitiva da Comunidade [de Linharinho] são: a elaboração da cadeia dominial do imóvel que é o levantamento sobre o histórico do imóvel desde a primeira matrícula; avaliação do imóvel; publicação do decreto presidencial que reconhece a área como território quilombola –fase na qual o Incra já deve ter disponível os recursos para pagamento de indenizações aos proprietários–; ação judicial de desapropriação; imissão na posse em favor do Incra; e titulação em favor da comunidade, ou seja, título coletivo” – afirma.
Mais de 98%
dos territórios
quilombolas no
Brasil estão ameaçados
Por Agência Brasil
Brasília – Levantamento inédito do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta que 98,2% dos territórios quilombolas estão ameaçados por obras de infraestrutura, empreendimentos minerários e por sobreposições de imóveis particulares.
“Os resultados mostram que praticamente todos os quilombos no Brasil estão impactados por algum vetor de pressão, evidenciando a violação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas”, avalia Antônio Oviedo, pesquisador do ISA.
“É urgente o cancelamento de cadastros de imóveis rurais e de requerimentos minerários que incidem sobre os quilombos, bem como consulta prévia da comunidade sobre qualquer obra de infraestrutura ou projeto que possa degradar o território ou comprometer os modos de vida dos moradores”, alerta o pesquisador.
Entre os impactos ambientais que afetam os territórios quilombolas estão o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da perda de biodiversidade e degradação de recursos hídricos pela exploração mineral e atividades de agricultura e pecuária no entorno dos territórios, facilitadas por obras de infraestrutura como a abertura de estradas e rodovias.
“Estudos mostram que obras de infraestrutura e outros projetos agropecuários e de mineração são planejados, implementados e medidos conforme expectativas setoriais e segundo metas macroeconômicas, mas desconectados das reais demandas sociais locais”, aponta o estudo.
“O resultado tende a violações de direitos, perda de oportunidades socioeconômicas e estrangulamento de modos de vida e usos dos recursos naturais. Tais obras e projetos acabam abrindo caminho para mais degradação ambiental e impactos sociais de todo tipo. As rodovias, por exemplo, causam grandes impactos sociais e ambientais, especialmente os projetos que não contemplam medidas de controle do desmatamento”, diz o pesquisador.
População em todos os biomas
Brasília – Biko Rodrigues, coordenador executivo da Conaq, lembra que os quilombolas estão na Caatinga, no Cerrado, no Pantanal, no bioma amazônico, na Mata Atlântica, estão em todos os biomas. “As comunidades quilombolas são a fronteira que impede a destruição dessa biodiversidade. Mas, mesmo assim, os megaempreendimentos têm assolado o nosso território e deixado o nosso povo na miséria e na pobreza. Nossos territórios são territórios étnicos e territórios ricos, mas mesmo a gente sendo essa fronteira, nosso povo vem sofrendo ameaça e perseguição e assassinato das nossas lideranças por defender o território livre para as futuras gerações”, denuncia.
“E essa morosidade no processo [de titulação dos territórios] é o que coloca as comunidades quilombolas nessa situação de vulnerabilidade. Porque se as comunidades tivessem com o seu território regularizado, muitos desses empreendimentos não estariam sobrepostos ao nosso território”, acrescenta o líder quilombola.
Os territórios quilombolas da Região Centro-Oeste registram mais da metade (57%) de sua área total afetada por obras de infraestrutura, seguida das regiões Norte (55%), Nordeste, Sul (34%) e Sudeste (16%). O quilombo Kalunga do Mimoso, em Tocantins, tem 100% de sua área em sobreposição com três empreendimentos planejados, uma rodovia, uma ferrovia e uma hidrelétrica.
Um total de 1.385 empreendimentos minerários pressionam 781 mil hectares em territórios quilombolas. O Centro-Oeste também figura como a região em que os quilombos estão mais pressionados por requerimentos minerários, com 35% da área dos territórios afetados, seguido do Sul (25%), Sudeste (21%), Norte (16%) e Nordeste (14%). O território Kalunga, no Goiás, é o mais pressionado, com 180 requerimentos em sobreposição a 66% de sua área.
Mais de 15 mil cadastros de imóveis rurais foram identificados em sobreposição aos territórios quilombolas. As regiões Sul e Centro-Oeste são as mais impactadas, onde 73% e 71% da área dos territórios quilombolas, respectivamente, encontra-se pressionada por imóveis rurais privados.
A Região Sudeste também apresenta uma alta taxa de sobreposição, de 64%, seguida da Região Norte, com 19%. No Pará está o território com a mais alta taxa, o Erepecuru, com 95% de sua área em sobreposição a imóveis rurais.
Os territórios quilombolas ocupam 3,8 milhões de hectares, o que corresponde a 0,5% de todo território nacional, e exercem um papel positivo na conservação ambiental, com mais de 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa.
