A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Agricultura, vem trabalhando na estimulação de empresas que buscam o Selo do Serviço de Inspeção Municipal, garantindo segurança aos consumidores e agregando valor aos produtos. Médico veterinário responsável pelo Serviço, Darlan Mendonça Cogo destaca que o número de produtos com o Selo dobrou nos últimos dois anos
Atualmente, possuem o Selo as empresas Apiário Paulista (mel), KS Abatedouro (frango abatido congelado), Comercial de Pescados Primo (entreposto de pescado), Carnes Nobres (comércio de carnes bovinas), Apesam (pescado beneficiado), Braslon (linguiça artesanal), Queijaria Caseira Guriri (queijos), Associação de Moradores e de Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Estiva (entreposto de mel), Cesconetto Alimentos (embutidos defumados), Queijaria do Beto (queijo) e Bejor (linguiça artesanal).
Conforme destaca, essa evolução aconteceu a partir da Lei Municipal 2.037, de 2022, que reformulou o Serviço e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal.
“A importância do Selo Municipal é de você poder vender o produto nas redes comerciais do Município, para a Prefeitura, levando para a mesa do consumidor a garantia de produtos seguros, sem risco à saúde” – destaca Darlan.
Conforme acrescenta, quem não possui o Selo de Inspeção Municipal não pode vender os produtos de origem animal nas redes comerciais, incluindo supermercados, correndo risco de até ser multado ou ter a mercadoria apreendida em fiscalizações sanitárias. Para receber o Selo, as empresas precisam seguir normas específicas para cada produto.
Passos para a obtenção do Selo
O médico veterinário Darlan Mendonça destaca que o primeiro passo para a obtenção do Selo de Inspeção Municipal é procurar a Secretaria de Agricultura. O Setor solicita os documentos e passa todos os procedimentos ao interessado.
Darlan frisa que não há tempo específico para a obtenção do Selo porque esse prazo depende da fiscalização das condições de cada estabelecimento. “Tem a questão de adequação às normas. A gente orienta sobre isso, corrige” – explica. Ele frisa que há empresas que conseguem se adequar em três meses, outras em oito.
Essa questão de tempo de adequação é porque alguns estabelecimentos precisam seguir as normas específicas de cada produto, além de diferenciar o que é indústria e agroindústria. “Cada tipo de processamento tem uma normativa”, ressalta. A partir da adesão ao Serviço de Inspeção Municipal, uma equipe da Prefeitura faz o acompanhamento do estabelecimento. Porém, ele alerta que que existe diferença de intervalo para a vistoria de cada produto.
TRABALHO DEDICADO
Darlan destaca que o Serviço de Inspeção Municipal foi reformulado na gestão do prefeito Daniel, incluindo a composição de uma equipe completa de corpo técnico, médico veterinário e engenheiro agrônomo. Diante desse cenário, reforça que o objetivo é ampliar ainda mais a quantidade de estabelecimentos com o Selo.
“O Município tem grande potencial e produtos de altíssima qualidade. E ser um local turístico favorece a venda dos produtos” – ressalta. Ele acrescenta que outro passo importante é o Selo Nacional Arte, que assegura que o produto alimentício de origem animal é elaborado de forma artesanal, com receitas e processos que possuem características tradicionais, regionais ou culturais.
Em São Mateus, seis produtos da empresa Braslon e o mel do Apiário Paulista já receberam esse Selo Nacional. O Serviço de Inspeção Municipal tem acompanhado outros estabelecimentos para que também obtenham o Selo.
COMO FUNCIONA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
O Serviço de Inspeção Municipal é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e tem como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos em São Mateus.
O Serviço controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados, atuando no campo e na industrialização, bem como de produtos vegetais e minimamente processados. Ele certifica, através do Selo, aqueles produtos que forem elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária e, ao mesmo tempo, incentiva que os produtores saiam da clandestinidade, transformando-os em empresários das áreas urbana e rural.
Darlan reforça que a evolução desses estabelecimentos representa mais geração de emprego e de renda no Município.
Foto do destaque: Divulgação
