Presidente da 12ª Subseção da OAB de São Mateus, o advogado Patrick de Oliveira Malverdi prevê fóruns ainda mais sobrecarregados, após a aprovação, na quinta-feira (28), da integração de comarcas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Em entrevista por telefone à Rede TC, ele disse que, em outubro de 2019, o TJES criou uma comissão para estudar impactos de integração de comarcas, tendo posição contrária da OAB desde o início.
“A população de Jaguaré sofrerá muito com a locomoção até São Mateus, assim também a de Pedro Canário que será afetada diretamente”, comentou. Pela decisão do TJES, a comarca de Jaguaré deverá ser integrada à de São Mateus, assim como a Pedro Canário à de Conceição da Barra. Esses quatro municípios são atendidos pela Subseção da OAB de São Mateus.
Ainda de acordo com Patrick Malverdi, a tendência é que os trâmites processuais demorem mais do que o normal. “As demandas judiciais que já tinham uma longa duração, demorarão ainda mais com esta integração”, disse.
Para tentar reverter a decisão, o advogado afirma que a OAB estadual entrará com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele disse que está confiante no sucesso da ação e citou como exemplo um caso parecido no Estado da Bahia em que a OAB local conseguiu mudar a decisão do Tribunal de Justiça baiano que havia determinado a integração de comarcas.
Ainda no norte do Estado, a Comarca de Montanha passa a ser integrada também por Mucurici, a de Pinheiros por Boa Esperança e a de Barra de São Francisco incluirá Água Doce do Norte.
ECONOMIA DE R$ 12 MILHÕES
Os desembargadores e o representante do Ministério Público Estadual, o subprocurador geral da Justiça Josemar Moreira, consideraram a sessão de quinta-feira histórica “porque significa, além da modernização do Poder Judiciário estadual, uma economia muito grande para os cofres públicos, especialmente tendo em vista a queda da receita estadual em consequência da pandemia que atinge o Estado e todo o País”.
De acordo com o texto aprovado, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas, ao invés das 69 que tinha antes, gerando uma economia anual de mais de R$ 12 milhões.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário também participou com sugestões, bem como a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e representantes dos advogados, relata a assessoria do TJES.
A presidência do Tribunal de Justiça destaca que todas as comarcas que serão integradas, se for da vontade dos executivos municipais, serão atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário, onde os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e onde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração.
Ainda segundo a presidência, as comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, o que se espera que aconteça ainda este ano em todo o Estado.
