O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) afirma que analisa uma ação para providências quanto à duplicação do trecho norte da BR-101, sob concessão da empresa Eco101. Em Resposta à Reportagem, o MPF não deu detalhes sobre a referida ação, mas apontou que existem no momento diversos procedimentos de acompanhamento da situação da Rodovia Federal.
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Durante reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 realizada na semana passada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o diretor-superintendente da Eco101, Júlio César Amorim, foi convocado para apresentar o planejamento de obras para 2022. Foi apurado que as obras de duplicação do trecho norte da rodovia federal ficaram de fora dos planos da concessionária.
Em nota, o MPF afirmou à Rede TC de Comunicações que “existem diversos procedimentos em andamento que acompanham a situação da BR-101 no Espírito Santo. O MPF inclusive está analisando neste momento um deles referente ao trecho norte da BR-101 para adoção das providências cabíveis”.
Em relação à fala do diretor da concessionária na reunião da Comissão, de que os capixabas não pagam pelos trechos não duplicados, o MPF afirma que não cabe à instituição comentar. “O MPF se manifesta nos autos”, reforçou.
“A Eco101 é um verdadeiro embuste”, afirma advogado
Ex-presidente da OAB-ES, o advogado Antônio Augusto Genelhu Júnior avalia como muito oportuna a fala do presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, de que “é um tapa na cara dos capixabas o não cumprimento do contrato concessão da BR-101, com a não duplicação do trecho norte da rodovia”.
Em mensagem à Reportagem, o advogado afirma que “a Eco101 e um verdadeiro embuste, uma vergonha mesmo”. Segundo ele, o fato da concessionária postergar o cumprimento do contrato de concessão “desrespeita o usuário, mas aufere receita polpuda com o pedágio, não fazendo nada em troca”. E continua: “Desrespeito é pouco. É um verdadeiro escárnio”.
O advogado enfatiza que “é preciso dar apoio ao Paulo [Fundão], que tem a coragem cívica e ética de denunciar o afrontoso descumprimento do contrato de concessão”. Usuário da BR-101 há mais de 40 anos, o ex-presidente da OAB-ES afirma que cada dia que passa observa aumentar o tempo que gasta de viagem entre João Neiva e Vitória, por exemplo, “por conta do inadimplemento da concessionária”, e classifica a situação como “vergonha nacional”.
