ANA LUIZA ALBUQUERQUE
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A contratação desenfreada de servidores comissionados nas casas legislativas gera distorções que vão além da “rachadinha”, prática que consiste na devolução de parte ou totalidade do salário ao parlamentar, e do uso de funcionários fantasmas.
No início do ano, ao longo de três meses, a Folha de S.Paulo levantou a ficha criminal de funcionários da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Encontrou mais de 35 servidores investigados, denunciados ou condenados por crimes como homicídio, participação em milícia, porte ou posse ilegal de arma, corrupção e improbidade.
Um exemplo é o do vereador Major Elitusalem (PSC), afilhado político do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Ele é líder da bancada do PSC, da qual Carlos Bolsonaro fez parte até mudar para o Republicanos, em março.
Elitusalem empregou de julho de 2019 até janeiro Fabio Grama Miranda, condenado em segunda instância a cinco anos em regime fechado por integrar uma milícia. Miranda, que se identifica como pastor e músico, ganhava R$ 7.483.
Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial no fim de janeiro, depois que a reportagem entrou com um pedido via Lei de Acesso à Informação para descobrir o gabinete no qual o servidor trabalhava.
Miranda chegou a ser preso preventivamente, mas em dezembro de 2013 obteve um habeas corpus e teve a pena substituída pelo cumprimento de medidas cautelares. A sentença que o condenou ainda não transitou em julgado.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a milícia atuava em Duque de Caxias e estava infiltrada nas Polícias Militar e Civil, no Exército, na Marinha e no Legislativo local.
De acordo com a acusação, a milícia extorquia moradores em troca de serviços.
Outro funcionário que teve envolvimento com a milícia é Arlindo Maginário Filho, nomeado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 2009 e exonerado no último dia do ano passado. O ex-PM, que completou dez anos naquela função, ganhava cerca de R$ 11 mil.
Em meio às investigações da morte de Marielle Franco (PSOL), chegou à Polícia Civil a denúncia anônima de que Arlindo teria recebido R$ 15 mil para recolher e repassar dados sobre a rotina da vítima.
Em depoimento, o ex-PM disse que entrou na Câmara pelo gabinete de Nadinho de Rio das Pedras, morto em 2009. Nadinho era apontado como um dos líderes da milícia de Rio das Pedras, zona oeste do Rio, e chegou a ser preso em 2007 por assassinato.
O relatório final da CPI das Milícias na Assembleia fluminense indica que Arlindo fazia a segurança de Nadinho. O texto conta que, em certa ocasião, o ex-PM abordou em Rio das Pedras um cabo eleitoral de outro vereador e o proibiu de fazer campanha no local, afirmando que a comunidade pertencia a Nadinho.
Arlindo também chegou a ser preso e condenado porque teria participado da chacina em Vigário Geral, favela da zona norte do Rio, em 1993. Segundo o Ministério Público, a chacina se deu como vingança pela morte de quatro PMs.
O ex-policial foi condenado em 1997 a 441 anos de prisão, mas teve a pena reduzida a 58 anos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Arlindo conseguiu o direito de passar por um segundo júri popular, que o absolveu.
Ele também é réu em outro caso de homicídio e será julgado novamente pelo Tribunal do Júri. Arlindo é suspeito de ter participado do assassinato da diarista Edmea da Silva Euzébio, que liderava o grupo “Mães de Acari” –em 1990, 11 pessoas, muitas moradoras da favela de Acari, na zona norte, foram sequestradas e desapareceram.
As investigações apontaram para a participação de policiais civis e militares que teriam tentado extorquir vítimas com passagem pela polícia.
Na Assembleia, um dos funcionários que responderam a crimes graves foi o policial militar aposentado Gilcinei da Cunha Abreu, empregado no gabinete de Coronel Salema (PSL), parlamentar fiel ao presidente Jair Bolsonaro.
Em novembro passado, Salema foi inocentado pelo Tribunal do Júri da acusação de que teria participado do assassinato de um homem envolvido com o tráfico.
A morte ocorreu em 1995, e a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em 2009. Em 2004, a juíza Patricia Acioli, posteriormente assassinada por PMs, negou pedido da Promotoria para arquivar o caso.
Gilcinei também chegou a ser preso temporariamente em 2012, suspeito de ter matado um homem e tentado matar outro, que sobreviveu.
Logo após a ocorrência, a vítima apontou o policial como autor dos disparos de arma de fogo. Uma testemunha corroborou a afirmação. Posteriormente, ao prestar depoimento na companhia do advogado de Gilcinei, a vítima voltou atrás na acusação.
Gilcinei, que também é dono de uma empresa de segurança, recebe cerca de R$ 5.000 no gabinete de Salema, mais R$ 2.476 de auxílio-educação para os filhos.
Eleito na onda bolsonarista em 2018, após fazer campanha ao lado do candidato ao Senado Flávio Bolsonaro, Salema foi investigado pelo Ministério Público porque teria mantido relação com uma milícia de São Gonçalo, onde foi comandante de batalhão. Ele negou envolvimento.
A contratação desordenada de comissionados na Assembleia levou o MP-RJ a ajuizar ação para obrigar a regularização do quadro de funcionários, composto por 86% de comissionados e 16% de efetivos, descumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal.
O problema foi alçado ao centro da discussão pública ao final de 2018, quando relatório do Coaf indicou movimentações financeiras atípicas de funcionários de mais de 20 deputados estaduais. Entre eles, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
OUTRO LADO
O vereador Major Elitusalem disse à reportagem que não sabia das condenações de Fabio Grama Miranda quando o contratou e que o exonerou assim que ficou ciente do caso. Ele afirmou que conheceu o ex-funcionário como pastor, e que Miranda realizava “trabalhos sociais e evangelistas”.
“Nem sabia que tinha sido policial. Ele veio para ajudar a desenvolver projetos e buscar captação de recursos a fim de expandir nossa base”, disse.
Segundo Elitusalem, o próprio Miranda o contou, recentemente, sobre as condenações. Ele afirmou que se chocou, porque o ex-servidor não apresentava sinais de agressividade, não portava armas e trabalhava em setor religioso.
Disse que não tem conhecimento suficiente sobre o processo para comentar o caso, que corre em segredo de justiça, e afirmou que não coaduna com práticas da milícia.
O deputado Coronel Salema afirmou que Gilcinei da Cunha Abreu é um policial correto e que as acusações são “do século passado”. Ele defendeu que a morte que ocorreu em 1995 não foi um homicídio, mas um auto de resistência.
Sobre as acusações de que teria negociado com milicianos um ato de campanha, o deputado afirmou que não existe milícia em São Gonçalo.
Procurado, Arlindo Maginário Filho não foi localizado.
