O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) relatou que teve conhecimento de bloqueio nos recursos orçamentários próximo de R$ 800 mil. Além desse valor, o instituto afirma há a previsão de bloqueio de mais R$3,6 milhões, “que, segundo o Ministério da Educação (MEC), serão devolvidos em dezembro deste ano”. Para a instituição, a medida torna insustentável a manutenção das atividades sem prejuízo aos estudantes.
O Ifes frisa que a medida foi anunciada por meio do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022. “Os valores bloqueados são referentes aos recursos de custeio e de assistência estudantil. Na prática, o bloqueio impacta tanto no cumprimento dos contratos de serviços essenciais, como limpeza, vigilância, energia, água e internet; quanto no pagamento de bolsas que visam garantir a permanência dos estudantes na instituição, como transporte, alimentação, entre outros” – detalha.
O Ifes acrescenta que o orçamento da instituição já havia sofrido um corte da ordem de R$6,7 milhões. “O Ifes tem trabalhado no sentido de minimizar o impacto do corte no funcionamento da instituição e no pagamento das bolsas, no entanto, com o bloqueio anunciado nesta quarta-feira, torna-se insustentável a manutenção das atividades da instituição sem prejuízos aos estudantes e suas famílias” – ressalta.
Conforme o Ifes, a gestão está empenhada em encontrar soluções para minimizar o impacto da medida, principalmente nos compromissos com os estudantes, ao mesmo tempo em que busca formas de reestabelecer os limites, para garantir o funcionamento pleno das atividades da instituição.
“Já estamos em situação muito ruim do ponto de vista orçamentário” diz diretor do Ceunes
São Mateus – Diretor do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), o professor Luiz Antonio Favero Filho disse que ainda aguarda mais detalhes sobre o bloqueio anunciado pelo Ministério da Educação para avaliar como o campus de São Mateus será afetado. No entanto, frisa que a situação já está complicada com os cortes recentes já efetuados pelo Governo Federal.
“Sobre o Ceunes em si, já estamos em situação muito ruim do ponto de vista orçamentário. Tanto que nossas equipes de vigilância, serviços gerais, motoristas já estão com um quadro menor do que o ideal” – sustenta o diretor.
Luiz Favero acrescenta que já há limitação nas aquisições necessárias ao funcionamento do Centro Universitário que vão desde a compra dos itens mais simples como produtos de higiene para os banheiros e material de escritório, como também para os itens mais complexos, como os materiais necessários para a realização de aulas práticas, fundamentais para o processo formativo.
UFES EMITE NOTA
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) explicou em nota que o Decreto nº 11.216 do Governo Federal determina um bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 5,8%.
“O novo decreto altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal. Nele, é formalizado o bloqueio de R$ 1,340 bilhão que havia sido anunciado entre julho e agosto de 2022, com o acréscimo de R$ 1,059 bilhão, totalizando uma retirada de R$ 2,399 bilhões para todas as unidades do MEC” – detalha.
A Ufes afirma que esse bloqueio impacta, inclusive, os recursos oriundos de emendas parlamentares. “Segundo nota publicada pela Andifes, desta vez, o bloqueio resulta em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano” – afirma a Ufes.
O reitor Paulo Vargas explica que, caso não haja nenhuma atualização no decreto, em 1º de dezembro os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Segundo ele, o novo contingenciamento traz preocupação a todas as universidades, que ficam sob risco de não conseguir pagar todas as despesas.
MEC afirma que instituições têm recursos
Brasília – O Ministério da Educação manifestou em nota que o ajuste no limite de empenho do Ministério da Educação (MEC), “realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”, não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais. O argumento é que “o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021”.
O MEC detalha que “as universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.
Ainda segundo o MEC, “até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro”.
Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, o MEC diz que estes poderão ser restabelecidos, “caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes”.
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