O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em nota publicada nesta terça-feira (18), afirma que “Gravidez forçada aos 10 anos é tortura”, se somando ao mote “Gravidez infantil forçada é tortura”, lançado pelo movimento feminista brasileiro.
Na nota, o CFESS diz que reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a “proteção integral de crianças e adolescentes”.
Para o CFESS, “a situação vivenciada por esta menina faz uma síntese das inúmeras violências a que muitas mulheres no Brasil estão expostas e que nem mesmo a condição de criança a protegeu”.
O Conselho manifesta ainda respeito à coragem de profissionais e militantes que acolheram e atenderam a criança de 10 anos que foi estuprada em São Mateus, no Espírito Santo.
Por fim, alerta sobre a importância da continuidade da luta para que a criança “tenha assegurado o direito à preservação de sua infância” e “para que o sofrimento por ela vivenciado não comprometa o seu futuro com consequências emocionais, sociais e econômicas danosas à sua vida”.
Leia a nota na íntegra:
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) reafirma seu compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos, reconhecendo a coragem de todos/as os/as profissionais e militantes pela defesa das mulheres que atuaram para acolher e atender à menina, criança de 10 anos, que foi vítima de estupro desde os 6 anos de idade e que esteve, nos últimos dias, no centro da exposição de uma sociedade misógina e opressora.
O patriarcado e o controle dos corpos das mulheres alicerçam as bases opressoras da sociedade capitalista e racista em que vivemos e isso se expressa em todos os julgamentos, moralizações e assédios que envolveram a pauta do acesso, por meio da justiça brasileira, ao direito ao aborto legal e à interrupção de uma gestação fruto de uma grave violência e que ampliaria, inclusive, os danos imensuráveis à vida de uma criança.
Infelizmente, a situação vivenciada por esta menina faz uma síntese das inúmeras violências a que muitas mulheres no Brasil estão expostas e que nem mesmo a condição de criança a protegeu. Essa situação ainda piora, com o fato de a sua identidade não ter sido preservada. Isso a expôs a constrangimentos e invasão de privacidade que podem acarretar ainda mais violências.
A luta para que ela tenha assegurado o direito à preservação de sua infância precisa continuar, pela garantia do acesso a serviços e políticas sociais que busquem restabelecer sua saúde fisica e mental, de modo a possibilitar condições para que o sofrimento por ela vivenciado não comprometa o seu futuro com consequências emocionais, sociais e econômicas danosas à sua vida.
Reafirmando a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e reiterando o direito de existir e de decidir das mulheres, o CFESS se soma à Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, para dizer que gravidez forçada aos 10 anos é tortura!
Às assistentes sociais que, juntamente a outros/as profissionais, estiveram na linha de frente dessa situação e de tantas outras, e que se pautaram pelos princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro, manifestamos todo o nosso respeito!
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
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