Do total de R$ 1,5 bilhão, o Governo do Estado já tem em caixa R$ 700 milhões para serem investidos nas diferentes regiões por meio do Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo. Este fundo foi criado pelo governador Renato Casagrande, aproveitando recursos pagos pela Petrobras em função do acordo de unificação da área de produção de petróleo Parque das Baleias. As informações foram passadas pelo secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, na manhã desta sexta-feira (12), em entrevista à Rede TC, antes de seguir para a audiência pública do Orçamento de 2020, realizado à tarde na FVC.
O secretário explicou ainda que o Fundo Soberano, também criado pelo Governo do Estado com dinheiro de participação especial na produção de petróleo no Estado, será usado como espécie de reserva para investimentos futuros. A outra parte, segundo ele, servirá para apoiar novos negócios, priorizando empresas capixabas, ou empresas de outros estados que demonstrem interesse em vir para o Espírito Santo. De acordo com o secretário, a sociedade também deve ajudar no debate sobre estes investimentos, indicando em quais microrregiões essas empresas devem ser instaladas. “O governo pensa no Estado como um todo. Mas o Norte tem algumas vantagens por estar inserido na Sudene”.
FERROVIA BA-ES
Álvaro Duboc afirmou que estão adiantados os entendimentos em torno do projeto de construção de uma ferrovia, ligando o extremo-sul da Bahia, passando por Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Linhares, até Aracruz.
“O Espírito Santo vive um momento muito importante, com uma gestão fiscal equilibrada, e o investidor vê isso com bons olhos. Então temos que usar esses recursos para melhorar a plataforma logística para atrair as empresas” – avaliou Duboc.
PREVIDÊNCIA ESTADUAL
O secretário Álvaro Duboc explicou que o Governo do Estado está aguardando a conclusão do debate da Reforma da Previdência na Câmara Federal para iniciar a discussão interna no Estado. Ele disse que já foi instituído um grupo de trabalho, com a participação do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda, para conduzir os debates.
Álvaro Duboc explicou que o Espírito Santo possui dois sistemas previdenciário: um grupo de servidores ingressados até 2004, e outro grupo de servidores de 2004 a 2013. Segundo ele, o primeiro grupo representa um déficit, que neste ano chega a R$ 2,4 bilhões, que recebe aporte do Governo do Estado. Ele entende que este déficit continuará em crescimento até 2035. Já o segundo grupo está superavitário em cerca de R$ 3 bilhões. O secretário disse ainda que, a partir de 2013, os servidores participam de um fundo complementar de previdência.
São Mateus-ES
