Em nota à Rede TC de Comunicações, a concessionária Eco101 disse que protocolou, ainda na sexta-feira (15), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma declaração formal quanto à intenção de adesão ao processo para relicitar a concessão, “que compreende a extinção amigável do Contrato de Concessão da BR-101/ES-BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento”.
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A Eco101 argumenta que estaria amparada na lei 13.448/2017, que trata da relicitação de contratos de concessões de infraestrutura, regulamentada pelo decreto 9.957/2019.
Mesmo não cumprindo prazos de duplicação no trecho da BR-101 na qual tinha contrato de concessão, iniciado em 2013, a Eco101 manifestou que, segundo ela, “fez esforços para viabilizar a continuidade do contrato”.
Disse ainda que as dificuldades “enfrentadas pela concessionária” foram expostas em audiências públicas, em contatos institucionais com autoridades ligadas ao programa de concessão de rodovias e na imprensa.
Para Eco101, a complexidade do contrato torna a continuidade inviável
A Eco101 cita que há complexidade e que fatores tornaram a continuidade do contrato de concessão inviável. A concessionária cita “dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos; demora nos processos de desapropriações e desocupações; decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de alterar o contrato de concessão; não pedagiamento da BR-116; não conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e o agravamento do cenário econômico”.
Contudo, em nenhum momento cita que atrasou obras que estavam previstas no contrato, ao mesmo tempo que foram cobrados os pedágios e inclusive reajustados. A Eco101 relata que em nove anos de administração da BR-101/ES-BA teria investido na rodovia “em obras de modernização, melhorias e ampliações, além da prestação de serviços operacionais que já resultou em mais de 60% de redução no número de acidentes”.
Entretanto, vale lembrar mais uma vez que a concessão previa a duplicação de trechos, principalmente no norte do Estado e que não estão incluídos na área da Reserva de Sooretama –que depende de licenciamento ambiental–, que não foram cumpridos.
Serviços até que seja escolhida nova concessionária
A Eco101 frisa que deve assegurar a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assuma a gestão da rodovia.
“Neste período, a Eco101 continuará operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via” – assegura.
A concessionária acrescenta também que serão mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, “sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão”.
Foto de destaque: Eco101/Divulgação
