Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, o senador capixaba Fabiano Contarato lamentou a suspensão feita pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita no domingo (4). A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O senador disse ainda que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e está ajudando nas articulações para uma reunião no STF nesta terça-feira (6).
“Já iniciamos um trabalho conjunto aqui no Senado para reverter a suspensão do pagamento do piso salarial. Esse direito é legítimo, resulta de uma luta histórica e foi aprovado com ampla segurança jurídica, endossada, na ação em curso no STF, pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado” – frisou o senador capixaba.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou que o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, “é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”.
Ele confirmou agenda nesta terça com o ministro Barroso. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso. Não tenho dúvidas de que o real desejo dos Três Poderes da República é fazer valer a lei federal e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso” – enfatizou.
Barroso deu prazo de 60 dias para os governos informem impactos financeiros
Brasília – Ao suspender a PEC, o ministro Barroso deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Foto: Daniel Marenco/Folhapress
Com os argumentos apresentados pela CNSaúde, Barroso disse que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. “Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou.
No entendimento do ministro do STF, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso.
Como a decisão é individual, o despacho de Barroso ainda será levado ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os demais ministros avaliem suspensão do piso salarial.
Se a decisão for corroborada pelos demais ministros, ao final do prazo de 60 dias -ou quando estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados-, Barroso vai voltar a analisar o caso.
Foto do destaque: Daniel Marenco/Folhapress
