O mês de agosto é dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. As ações realizadas neste sentido em São Mateus, através da Casa da Mulher por meio da Secretaria de Saúde, serão debatidas nesta quinta-feira (31), no auditório do Univc, no encerramento do Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra a mulher.
Segundo a coordenadora da Casa da Mulher Iosana Fundão Azevedo, Danielle Barrere, o 2º Encontro Municipal de Combate e Prevenção Contra a Violência Doméstica é aberto ao público. A programação tem início as 8h e prossegue até as 12h.
Danielle frisa que serão debatidos temas voltados à temática Os Caminhos da Lei Maria da Penha Fortalecendo a Rede de Cuidado do Município de São Mateus. “Vamos ter uma mesa de diálogo com representantes de várias instituições. O convite está estendido a toda a população, a quem tiver interesse em se unir no combate e prevenção à violência doméstica” – reforça a coordenadora.
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Também participam da mesa de diálogo a referência técnica da Superintendência Regional de Saúde, Carolina Fonseca Dadalto, as representantes do Ministério Público do Espírito Santo Olga Maria T. Spalenza Rosa (Vara da Mulher) e Izabel Mendes Lomeu (Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPES-Nevid), além do representante da Delegacia da Mulher, delegado Roberto Fanti, e do representante da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, capitão Lebarch.
“Temos buscado capacitações, encontros, falar do assunto, para que as pessoas possam entender e dar essa ajuda às mulheres que sofrem violência. O nosso objetivo é falar do assunto para que as pessoas possam conhecer o caminho para ajudar. Isso é muito importante para salvarmos vidas. Tem muita gente sofrendo” – enfatiza.
Espírito Santo registrou 6.307 medidas protetivas para mulheres somente no 1º semestre de 2023
DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SOBEM NOS SETE PRIMEIROS MESES DESTE ANO NO ESTADO EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) afirma que entre os meses de janeiro e junho de 2023 foram deferidas 6.307 medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todo o Estado.
As medidas protetivas são ordens judiciais que servem para resguardar a segurança e a integridade física e mental de mulheres que se sentem em situação de vulnerabilidade.
DENÚNCIAS
De cordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), os registros de denúncias de violência contra a mulher no Estado até 31 de julho deste ano já ultrapassam a quantidade observada no mesmo período do ano passado. Neste ano foram 12.347 registros contra 11.970 denúncias nos sete primeiros meses de 2022.
Em São Mateus houve redução na quantidade de denúncias
Em São Mateus, a Secretaria Estadual de Segurança Pública detalha que a quantidade de denúncias teve redução nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Até julho de 2022 haviam sido registradas 503 denúncias de violência contra a mulher no Município. Neste ano, no mesmo período, foram 485 denúncias.
Segundo a Sesp, os dias da semana em que as mulheres mais buscam os órgãos para efetivar as denuncias são, respectivamente, segunda-feira (20,9%) e domingo (17,0%). Nos demais dias da semana, os registros são os seguintes: terça-feira (14,1%), quinta-feira (12,3%), quarta-feira (12%), sexta-feira (12%) e sábado (11,6%).
Os dados detalham que 59% das denúncias feitas em São Mateus são registradas na Delegacia da Mulher. Os 41% restantes são na Policia Militar.
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COMO DENUNCIAR
A Sesp ressalta que as denúncias podem ser realizadas tanto na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que são as unidades especializadas da Policia Civil, quanto nas demais delegacias.
De acordo com a pasta, as dez delegacias que mais registraram casos de violência contra a mulher no Espírito Santo até julho foram: Vila Velha (758); Delegacia da Mulher da Região Metropolitana (684), Serra (660), Cariacica (613), 12º BPM de Linhares (385), 16ª Delegacia Regional de Linhares (381), 8º BPM de Colatina (360); 5º BPM de Aracruz (356), 9ª Cia Independente de Marataízes (347) e 9º BPM de Cachoeiro de Itapemirim (336).
Vítimas de violência poderão ter direito a auxílio aluguel
Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A senadora Margareth Buzetti deu parecer favorável ao texto que altera a Lei Maria da Penha. A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias, e o texto segue para sanção presidencial.
O auxílio aluguel trata-se de um reforço à proteção conferida pela Lei Maria da Penha às mulheres vítimas de violência. “Mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Margareth Buzetti.
De acordo com o projeto de lei, o auxílio-aluguel deverá ser pago por estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável por recepcionar o caso de violência doméstica.
O Fórum de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
AGOSTO LILÁS
Com o objetivo da campanha Agosto Lilás de reforçar as medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, o Ministério das Mulheres lançou no dia 7 de agosto deste ano a campanha Brasil Sem Violência Contra a Mulher, Brasil com Respeito.
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