Por unanimidade, a Câmara de São Mateus aprovou os Projetos de Lei 058/2022, 059/2022, 060/2022 e 061/2022, beneficiando os servidores municipais, que acompanharam e aplaudiram as votações em plenário, na sessão realizada nesta semana. Como havia antecipado, o presidente Paulo Fundão deu celeridade à tramitação das propostas do Executivo, pautando para votação assim que analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo.
Conforme destaca a Secretaria de Comunicação da Câmara de São Mateus, na mesma sessão plenária, foram aprovados outros quatro projetos de lei, dois projetos de lei complementar –um deles afeta também os servidores municipais na questão do decênio–, 22 indicações, um requerimento, três moções e um projeto de resolução.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
Com acompanhamento atento de servidores municipais, os vereadores manifestaram união pela valorização da categoria.
A Câmara frisa que o Projeto de Lei 058/2022 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Mateus. Também estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho, e atualiza tabela de vencimentos.
Também de autoria do Poder Executivo, o PL 059/2022 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Técnico Administrativo e de Profissionais do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de São Mateus. Além de atualizar a tabela de vencimentos, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho.
O PL 060/2022 institui o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de São Mateus, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para avaliação de desempenho e, naturalmente, implementa a tabela de vencimentos da categoria.
Recém-chegado ao Parlamento, o Projeto de Lei 061/2022 dispõe sobre a organização administrativa do Município de São Mateus, definindo a estrutura e o quadro de cargos de provimento em comissão, abrangendo os chamados servidores comissionados.
Moções aprovadas homenageiam Populares, Fisioterapia da Univc e secretária de Cultura
Numa sessão repleta de votações, a Câmara de São Mateus aprovou esta semana três Votos de Congratulação, com homenagens à Sociedade Esportiva Populares, ao Curso de Fisioterapia do Centro Universitário Vale do Cricaré (Univc) e à secretária municipal de Cultura, Domingas dos Santos Dealdina.
De autoria do vereador Cristiano Balanga, a Moção 087/2022 destaca o papel do Curso de Fisioterapia da Univc, representado pelo coordenador José Roberto Gonçalves de Abreu, na formação de profissionais de alto nível, além de contribuir para a saúde dos mateenses.
A Moção 088/2022, de autoria do vereador Carlinho Simião, registra os feitos do time de futebol Populares, vencedor dos campeonatos municipais Master +40 e Master +50. Na Tribuna Livre, os dirigentes Ramon de Oliveira Cardozo e Elielton Caliari ressaltaram o clima de amizade que permeia a sociedade esportiva. Ramon inclusive manifestou o sonho de transformar a instituição num clube recreativo, contemplando também um projeto social.
Os vereadores Delermano Suim, Kacio Mendes, Cristiano Balanga, Carlinho Simião e Paulo Fundão cumprimentaram os desportistas, destacando a importância do esporte para a formação da juventude. Kacio e Paulo inclusive anteciparam ações que brevemente devem revolucionar o esporte mateense, envolvendo possivelmente um comodato com o Estádio Sernamby e um amplo projeto social com ginásio, campo de futebol e quadras, entre outros equipamentos esportivos, para mais de 50 mil pessoas.
Por fim, a Moção 089/2022, de autoria da vereadora Preta do Nascimento, contempla homenagem à secretária Domingas Dealdina, em virtude de sua representatividade como mulher negra, “pelo seu belíssimo trabalho pelo reconhecimento de direitos das comunidades quilombolas”.
Foto do destaque: Secom-CMSM/Divulgação
