“O poder legislativo vai continuar atuando como atuou nestes últimos nove meses, com harmonia, conforme a Constituição Federal explicita”. A declaração foi feita pelo presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, logo após empossar Ailton Caffeu como prefeito em exercício em sessão solene realizada na manhã deste domingo (3).
“Vamos continuar ajudando o prefeito empossado Caffeu nos projetos enviados para esta Casa, analisando com celeridade, tudo em prol da sociedade mateense. A estabilidade política vai ser novamente o meu lema, que é o lema desse parlamento” – enfatizou.
Paulo Fundão destacou que a Lei Orgânica do Município determina que, no impedimento do prefeito, o vice assume automaticamente.
Segundo ele, a Câmara ainda não havia, até este domingo, recebido comunicação oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) sobre a determinação do desembargador federal Marcello Granado de afastamento de Daniel Santana do cargo. Paulo Fundão acrescentou que, como o processo é público, coube aos vereadores empossar Caffeu, “independente da notificação ou não porque o Município não pode ficar sem comando”.
O presidente da Câmara enfatizou ainda que no atual momento, de cobrança da sociedade sobre a crise no abastecimento de água potável na cidade, o Município deve ter um prefeito atuando. “A Câmara fez o papel que era esperado pela sociedade. Ainda não fomos notificados, mas a decisão é pública e tomamos a atitude que é esperada do parlamento”, frisou.
Paulo Fundão afirmou que aguardará as próximas movimentações da Justiça em relação a Daniel Santana e que não há previsão de quanto tempo Aílton Caffeu permanece no cargo.
Foto do destaque: Claudio Caterinque/TC Digital
