Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 48/2018, que cria a Parada Segura para Mulheres e Idosos, em horários noturnos no itinerário do transporte coletivo de São Mateus. Com a nova legislação, o desembarque a partir de 21h poderá ser feito no local escolhido pela mulher, ou pessoa idosa.
De autoria da vereadora Jaciara Teixeira, o projeto determina ainda que o motorista será obrigado a parar o ônibus no local indicado pelo passageiro. “As mulheres ainda são as principais vítimas de assaltos, estupros, e por isso a iniciativa desse projeto, que visa garantir a integridade física desse público que utiliza o transporte coletivo municipal”, salientou a vereadora, na justificativa.
Conforme a assessoria da Câmara, o texto aprovado na terça-feira (4) já foi encaminhado para sanção pelo prefeito.
ÔNIBUS
Na mensagem à Rede TC, a assessoria da Câmara Municipal relata que na mesma sessão foram aprovados dois requerimentos que solicitam ao Executivo envio de documentos para análise dos serviços prestados pela concessionária do transporte coletivo municipal.
“No Requerimento nº 057/2018, de autoria da vereadora Jaciara Teixeira (PT), a solicitação é que seja enviada para a Câmara a documentação referente à Viação São Gabriel, informando todas as linhas executadas pela concessionária com respectivos horários, documentação de todos os ônibus que operam nas linhas, comprovação da última vistoria realizada pelo poder concedente, número de linhas que operam apenas com o motorista exercendo duas funções (de motorista e de cobrador) e comprovação dos pagamentos feitos ao Município com o título de outorga” – detalha a assessoria da Câmara.
O segundo requerimento direcionado para a empresa é o de nº058/2018, de autoria do vereador Jozail Fugulin, que pede que o Executivo informe os valores arrecadados para construção e reforma de abrigos, bem como qual o valor aplicado de janeiro de 2017 a agosto de 2018, e envie comprovantes das aplicações, indicando inclusive local e data da realização de cada serviço. Os requerimentos foram enviados para as secretarias competentes.
