O vereador licenciado Roberto Pedro de Assis, o Robertinho, teve um pedido de liberdade negado pelo relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Saldanha Palheiro. A decisão é referente a uma liminar impetrada pela defesa de Robertinho pedindo a expedição de alvará de soltura ao vereador, preso após denúncia de estupro de vulneráveis.
A defesa de Robertinho esclarece que a decisão, datada no dia 29 de abril, é referente apenas ao pedido liminar, sendo que o mérito do habeas corpus ainda será apreciado pelo STJ.
Em nota assinada pelos advogados Marcelo Miguel Regetz Monteiro, Katielly Brisson Henrique Cardoso e Ronaldo dos Santos Gomes, a defesa condenou a distribuição de informações sigilosas em redes sociais no dia 3 de maio sobre o habeas corpus impetrado perante o STJ em favor do vereador Robertinho. “Foram lançadas informações extremamente sigilosas sobre o feito que ainda tramita sob segredo de Justiça” – manifesta.
Entendendo que essa distribuição ultrapassa os limites éticos e legais, a defesa adianta que “serão adotadas todas as medidas judiciais pertinentes, criminalmente e civilmente”, apontando que as informações processuais são protegidas pelo segredo de justiça.
CASO
O vereador foi preso em 20 de dezembro, após denúncias apresentadas na Delegacia de Jaguaré. A cadeira de Robertinho foi ocupada no dia 1º de fevereiro pela suplente Preta Nascimento.
Foto de destaque: Marcello Casal Jr/Agência
