Secretário municipal de Saúde, Henrique Follador relata que participou recentemente de uma reunião com a Associação Mateense de Farmácias e Drogarias para discutir o tema de plantões em São Mateus. Segundo ele, a Prefeitura prepara mudanças na Lei para que os plantões sejam efetivados no Município, atendendo a anseio antigo da população.
Entre as alterações, adianta que estão os ajustes nos horários de funcionamento das farmácias. Follador destaca que a nova proposta já está sendo analisada pela Procuradoria do Município e que um Projeto de Lei deve ser encaminhado em breve para a Câmara de São Mateus.
Presidente da Associação Mateense de Farmácias e Drogarias, Ramon Cardoso relata que o setor está estudando os horários que deverão estar no Projeto de Lei. Conforme disse, o expediente normal seria de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados permaneceria das 7h às 13h. Nos demais horários e por todo o domingo, apenas poderiam funcionar as farmácias da escala de plantão. No caso, os plantões seriam de segunda à sexta-feira das 19h às 7h, aos sábados a partir das 13h e aos domingos.
O secretário Follador e o presidente da Associação Ramon Cardoso destacaram o interesse de efetivar o plantão em São Mateus.
IMPASSE
Ramon explica que existia um impasse entre as farmácias de empresários locais e as redes maiores, que desejavam funcionar, mesmo não estando na escala, no horário de pico do plantão que é das 19h às 22h.
O presidente disse que a Associação sempre teve o interesse de que o plantão funcionasse no Município devido a necessidade da população de mais de 130 mil habitantes que só consegue comprar remédio durante o dia.
Com as mudanças na legislação, o secretário Henrique Follador acredita que as farmácias devem aderir aos plantões. De acordo com ele o Município fiscalizará com ênfase os horários de funcionamento dos estabelecimentos.
FOLLADOR DE VOLTA
Secretário municipal de Saúde, Henrique Follador havia se desligado da pasta no dia 31 de março, já que discutia a possibilidade de uma pré-candidatura a deputado federal. Como a decisão foi para não disputar as Eleições de 2022, Henrique Follador foi novamente nomeado secretário de Saúde do Município.
Paulo Fundão convoca diálogo sobre plantões de farmácias
“Precisamos urgentemente debater com o Executivo, e até mesmo com o Ministério Público, a questão dos plantões das farmácias”. Foi assim, objetivo, que o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, defendeu nesta semana a necessidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal n° 1.283/2013, que regulamenta o horário de funcionamento e plantões das farmácias e drogarias do Município.
“É motivo de muita preocupação. As pessoas necessitam comprar um remédio na madrugada e não há farmácia de plantão. Existe a lei, de 2013, mas ela não está sendo cumprida” – argumenta o presidente da Câmara.
Paulo Fundão ressalta que é preciso convocar o segmento envolvido “para que possamos fazer um diálogo e que os plantões das farmácias retornem”. Ele ponderou que o problema existe, motivado por divergências entre as próprias farmácias, mas reforça que o poder público precisa agir. “Junto com o Executivo, precisamos discutir isso e fazer cumprir a lei, pois lei é para ser cumprida”, frisou.
LEI MUNICIPAL
Promulgada em setembro de 2013 pela Mesa Diretora da Câmara de São Mateus, a Lei Municipal 1.283 estabelece que o plantão funcionará com duas farmácias no Centro, e uma em cada bairro, conforme endereço do alvará de funcionamento. Em Guriri, entretanto, devem ser duas farmácias.
Conforme a Lei 1.283, as escalas de revezamento deverão ser feitas pela Associação Mateense de Farmácias e Drogarias (Amafad), com a anuência dos proprietários dos referidos estabelecimentos, até o dia 30 de novembro do ano em curso para o ano vindouro.
As farmácias que não farão parte dos plantões terão que cumprir os seguintes horários: segunda a sexta-feira, das 7h às 18h; aos sábados, de 7h às 13h. Nos domingos e feriados será respeitado o rodízio de plantão. Por medida de segurança, o atendimento de farmácias e drogarias no horário de 22h até 7h do dia subsequente poderá ser feito de uma ‘janela’ de fácil acesso ao consumidor.
A Lei 1.283/2013 estabelece penalidades para quem descumpri-la, como advertência, multa de 100 a 200 vezes do valor correspondente à Unidade Fiscal Municipal e ainda suspensão do alvará de funcionamento.
