Finalizando as celebrações do mês da Primeira Infância Capixaba, foi realizada nesta terça-feira (31), em São Mateus, a solenidade onde o prefeito Daniel Santana promulgou da Lei da Primeira Infância, se tornando o primeiro município do Espírito Santo a implementar a nova legislação.
“A Prefeitura de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa Criança Feliz, com o intuito de promover a Primeira Infância no Município, identificou a necessidade de estabelecer uma política pública, por meio da criação dessa Lei Municipal, que ampare as crianças de 0 a 6 anos de forma integral com regulamentação legal” – destaca a Prefeitura.
O prefeito Daniel Santana afirmou durante a solenidade que a responsabilidade com as crianças é também de toda a sociedade. “A criança não pede para vir ao mundo, por isso a responsabilidade é nossa, da família e do poder público. Eu sempre lembro que vim da periferia e sei muito bem o que uma criança de lá precisa. Sei muito bem dessa necessidade e nós vamos lutar até o fim para dar o que essas crianças precisam” – afirmou o prefeito.
Ele lembra o apoio do Governo do Estado na implementação de políticas públicas “para ajudar que mais necessita”
Representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), o psicólogo Bernard Santos Ferraz destacou que o Município é pioneiro no Estado e referência no Brasil porque, apesar da Primeira Infância ter sido implementada pelos governos federal e estadual, ainda não tinha no âmbito municipal.
“Com essa lei, automaticamente São Mateus faz um marco na Política da Primeira Infância no Estado e no Brasil”, complementa.
IMPORTÂNCIA
Para a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, a Lei proporcionará ao Município elaborar políticas públicas voltadas para as crianças de até 6 anos, englobando as áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.
“Com a Lei assinada, temos um olhar mais efetivo, garantindo às crianças os direitos de saúde, alimentação e amamentação, por exemplo, nos seus primeiros anos de vida, no processo de acompanhamento e desenvolvimento afetivo, cognitivo, afetivo e social”.
O QUE MUDA
“A Lei da Primeira Infância está em consonância com os marcos legais federal e estadual e, agora, municipal. Como São Mateus já está apropriado da Lei, diante de projetos estaduais e federais, automaticamente o Município sai na frente, já que sinalizou o compromisso e a responsabilidade com a Primeira Infância” – destaca a Prefeitura.
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