Comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Jefson Coelho Correia relatou que a reintegração de posse da Fazenda Coqueirinho, no km 16 da BR-381, em São Mateus, ficou marcada para o dia 30, às 7h. A definição ocorreu em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23), no Fórum Desembargador Santos Neves.
A fazenda, onde funcionou uma fábrica de amido de mandioca da antiga empresa Inquinor, foi ocupada por cerca de 200 famílias organizadas pelo Movimento dos Sem Terra na madrugada de quarta-feira (17). O MST sustenta que o local estava abandonado e improdutivo, estando em processo na Justiça Federal. O juiz Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de São Mateus, deferiu pedido de liminar da empresa Apal Agropecuária Aliança, determinando a reintegração de posse.
O comandante relata que participaram da reunião oficiais do 13º Batalhão, do Batalhão de Missões Especiais (BME), representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o juiz Lucas Modenesi Vicente, representantes da Prefeitura e da empresa proprietária da fazenda, além de representantes do Ministério Público Federal, de forma online.
O tenente-coronel Jefson Correia frisa que a expectativa é de que a desocupação da área ocorra de forma voluntária e que por este motivo foi acordado o prazo de uma semana. No caso de utilização das forças de segurança no dia 30, o comandante frisa que a ação será acompanhada pelo Corpo de Bombeiros, além de ambulâncias e equipes de assistência social e do Conselho Tutelar.
O Setor de Comunicação do MST relata que, conforme a reunião no Fórum, a saída das famílias precisa ser mesmo até o dia 30, mas geralmente o movimento decide sair antes porque tem famílias inteiras, com crianças e idosos. “Primamos muito pela segurança das pessoas, a não violência”, frisa. Conforme frisa, a preocupação de violência não é em relação à Polícia, mas sim de outras pessoas externas. Após uma reunião do MST na noite de terça-feira, outra reunião, de forma geral do movimento, será realizada na noite desta quarta-feira.
Deliberação de ações da reintegração
Por meio de nota, a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar relata que a reunião foi de nivelamento envolvendo todos os atores para deliberar as ações da reintegração de posse e confeccionar o relatório de análise de risco com acompanhamento do oficial de Justiça.
“Ressaltamos que toda a legislação que permeia esse tipo de ação está sendo cumprida, com total ciência da Justiça do Espírito Santo. Lembramos também que a Polícia Militar é somente uma parte do processo que envolvem Judiciário, representantes da Prefeitura Municipal, da área ocupada, representantes do Poder Legislativo estadual, entre outros” – sustenta.
JUDICIÁRIO
Em resposta na tarde desta quarta-feira (24), a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Espírito Santo explica que a reunião realizada no Fórum de São Mateus foi preparatória para o cumprimento da ordem de reintegração de posse, determinada nos autos da ação judicial em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, tendo como autora da ação a Apal – Agropecuária Aliança S/A.
Conforme acrescenta, participaram o Poder Judiciário, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, o auto da ação, secretarias da Prefeitura, Defensoria Pública, Ministério Público, Incra e Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, sendo ainda intimados e cientificados os ocupantes da área para também participarem.
“Foi explicada pela Polícia Militar a preparação, inclusive a importância de eventual desocupação voluntária até o prazo para o efetivo cumprimento da ordem judicial; foi delimitado apoio dos órgãos municipais e estaduais para o cumprimento da reintegração de posse, com a presença de estrutura para a retirada dos ocupantes, inclusive de órgãos como Assistência Social, Conselho Tutelar, apoio de estrutura de pessoal, inclusive da área de saúde pública e meio ambiente, e maquinário para a retirada” – detalha.
Outro ponto relato pela Justiça é o indeferimento de pedido do Incra de suspensão do processo, “por identificar que eventual interesse de incluir o imóvel em política nacional de reforma agrária não é causa para sobrestar tramitação da demanda judicial, com a manutenção das pessoas no imóvel”.
Foto: TC Digital
Parabéns Dr. Lucas Modenesi. Isso garante o estado democrático de direito. O País precisa voltar à normalidade constitucional e ações como essa, ajudam a restabelecer a ordem jurídica.