O deputado federal Da Vitória defendeu que o Congresso Nacional vote a redução da maioridade penal. Conforme detalha a assessoria do parlamentar, desde 2015 já há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara, mas que ainda aguarda definição do Senado.
De acordo com o texto aprovado em 2015, a maioridade penal será reduzida para 16 anos nos em casos de crimes hediondos –como estupro e latrocínio– e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
“Casos como o que vimos em Aracruz na última semana não podem ficar impunes. Hoje, um jovem de 16 anos que comete um crime contra a vida de outra pessoa fica somente três anos recolhido e depois fica livre. Já a família das vítimas, carregam para sempre a dor da perda de um ente querido. A Câmara já aprovou a PEC 171/93 em 2015, mas ela ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso seja necessário, vou apresentar uma outra PEC pois é preciso que seja decidido isso. O Brasil não aceita mais impunidade” – pontuou o parlamentar.
Na sexta-feira (25), um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas na cidade de Aracruz deixando quatro mortos e mais de 10 feridos.
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