O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o Projeto de Lei (PLN 5/2023) que garante ao Ministério da Saúde R$ 7,3 bilhões de crédito especial para pagamento do piso do enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
“O projeto sancionado assegura recursos para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do piso. O caminho para fazer valer a Lei 14.434/2022, de minha autoria, foi longo, mas vencemos cada uma das batalhas com apoio de todos. Celebro o esforço conjunto do Legislativo e do Executivo em favor da dignidade salarial da enfermagem. Agora contamos com a sensibilidade do STF para que o piso vire realidade nos contracheques”, comemorou o senador Fabiano Contarato.
O Projeto de Lei (PLN 5/2023) foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. Com a sanção, a lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.
Sobre o Piso
Contarato é autor do PL 2564/2020, que deu origem ao piso nacional da Enfermagem, que mobilizou a categoria e suas entidades de representação, além de parlamentares de todo o país. O piso da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo se tornando a Lei 14.434/2022.
Pela Lei 14.434/2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
“Esse é o reconhecimento justo ao trabalho dessa categoria que foi destemida no auge da pandemia e se doa todos os dias para garantir saúde de qualidade a todos”, destaca Contarato.
