A Prefeitura de São Mateus notificou a Viação São Gabriel, nesta terça-feira (26), para que regularize a circulação dos ônibus do transporte coletivo no Município no prazo máximo de 24 horas. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, caso a empresa não cumpra, o Município entrará na Justiça com uma ação de obrigação de fazer. E persistindo em não cumprir, de acordo com a Prefeitura, sofrerá penalidades, entre as quais constam multas, podendo chegar a rescisão de contrato.
“O Município de São Mateus adotou tolerância zero contra a Viação São Gabriel, cujo serviço de transporte coletivo urbano há tempos é motivo de reclamações da população. A empresa foi notificada nesta terça-feira (26) pela Prefeitura a retomar a circulação normal de ônibus em território mateense, no prazo de 24 horas” – registra a nota da Prefeitura.
A Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte informou que, após reclamações de usuários das linhas dando conta de que os ônibus estavam sendo recolhidos à garagem às 21h, enviou à empresa São Gabriel um ofício no dia 12 de maio determinando o retorno normal do serviço. “Uma vez que o Decreto 11.366/2020 revogou o dispositivo previsto no Decreto 11.363/2020, que tratava do toque de recolher devido à pandemia do coronavírus”, detalha.
A Prefeitura acrescenta que a notificação enviada à empresa foi assinada pelo fiscal do contrato João Adir Oliveira Scardini e pelo gestor do contrato, o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, Renilto Quimquim Correia.
SUBSÍDIO
Ainda conforme a Prefeitura, a Viação São Gabriel não acatou a determinação do Município e protocolou um pedido de subsídio no valor superior a R$ 1,5 milhão, “impondo como condicionante ao restabelecimento dos horários normais das linhas de ônibus o pagamento do subsídio”.
Segundo o Município, a condicionante da empresa “não encontra previsão/respaldo contratual, devendo, portanto, o retorno imediato dos horários”.
SÃO GABRIEL
A Rede TC entrou em contato com a Viação São Gabriel, às 18h45 desta terça-feira, assim que recebeu o comunicado da Prefeitura, porém foi informada, por um vigilante que atendeu o telefone, que nenhum dos responsáveis ou funcionários do setor administrativo se encontrava no momento. A Rede TC reitera sua disponibilidade em ouvir as explicações da concessionária.
O QUE DIZ O CONTRATO
A Prefeitura de São Mateus afirma que o Contrato 037/2016 estabelece na Cláusula XIX, Dos Direitos e das Prerrogativas do Poder Concedente, o seguinte: “fiscalizar, permanentemente, a execução do serviço objeto do presente Contrato, zelando por qualidade, conforto e segurança; aplicar penalidades regulamentares e contratuais; intervir na concessão, nos casos e nas condições previstas no Contrato; declarar a extinção da concessão, nos casos previstos no Contrato; cumprir as leis e as cláusulas previstas no Contrato; fixar itinerários e pontos de parada; fixar horários, frequência, frota e terminais de cada linha”.
