Em nota enviada à Reportagem pela Secretaria de Comunicação e assinada pelo prefeito Daniel Santana, a Prefeitura avalia que a greve geral anunciada pelo Sindiserv a partir do dia 1º de setembro “é ilegal, inoportuna e lesiva”. E afirma que está aberta às negociações e ao diálogo.
Relata que a atual gestão buscou dialogar com o Sindicato, com reuniões regulares, com intuito de atender as propostas de melhorias da condição salarial dos servidores, sem desconsiderar a situação financeira do Município, “apresentando propostas e buscando soluções”.
Afirma não ter deixado de reunir esforços orçamentários para garantir “o pontual pagamento do salário”, além de vantagens e direitos concedidos neste ano, “sempre atento aos impactos desses gastos na receita municipal”.
A Prefeitura argumenta que a atual gestão “assumiu uma folha de pagamento que extrapolava o limite de gastos com pessoal”, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que “empenhou-se durante os quatro anos do primeiro mandato para equilibrar as contas”.
Salienta que os esforços, inclusive financeiros, foram feitos mesmo durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “No referido momento pandêmico, a própria Lei Federal nº 173/2020 impedia quaisquer concessões que impactassem na folha de pagamento”, acrescenta.
Ainda na nota, o prefeito Daniel Santana afirma que “não pode o gestor atender a todos os pedidos realizados sob pena de colapsar o serviço público em geral, ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e ainda responder por improbidade administrativa”.
“Vida digna para todos”
São Mateus – A Prefeitura manifesta ainda o desejo da atual gestão, “diante de cenário de crise mundial e de agravamento inflacionário, não é outro que não uma vida digna para todos”.
Afirma que a Administração Municipal “não tem o intuito de retirar direitos dos servidores, aio contrário disso, é conceder, dentro da legalidade, o que lhes é de direito”.
A Prefeitura relata que está investindo R$ 15 milhões na Educação em 2022. Além de mencionar que o gasto de pessoal na pasta, no período de janeiro à agosto, foi de mais de R$ 64 milhões.
Acrescenta que “o direcionamento de R$ 13 milhões, no primeiro semestre, em concessão de abonos aos servidores do Magistério, o pagamento de débitos de ticket alimentação deixados por gestão anterior, implementando as progressões horizontais e verticais para o recebimento no salário do mês de agosto, reajustando em 61,3% o ticket e fixando reajuste anual futuro, não satisfez a categoria”.
PROPOSTA
O Executivo Municipal lembra na nota que uma greve foi deflagrada em 6 de julho e acabou sendo declarada ilegal pelo Poder Judiciário. E sustenta que as propostas que foram apresentadas em audiências estão sendo cumpridas. “Outras como reajuste salarial para todos os servidores e revisão do Plano de Carreira do Magistério, Saúde e Administrativo foram registradas judicialmente em assentada, acordadas para 2023”.
“Por todos esses motivos, a Administração Pública Municipal avalia a greve geral como ilegal, inoportuna e lesiva”, enfatiza, afirma que “a paralisação das atividades educacionais traz prejuízos irreversíveis aos alunos, bem como suas famílias”.
A Prefeitura reafirma que está aberta às negociações e ao diálogo com o Sindserv, “considerando os graves danos à população com a ausência de acesso aos serviços públicos por um período tão extenso”.
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