Com taxas pequenas de coleta e tratamento de esgotos, municípios do norte capixaba ainda demandam pelo básico em saneamento. A constatação é feita a partir de informações que os Municípios precisam enviar ao Ministério do Desenvolvimento Regional, compartilhadas com a Reportagem.
Conforme essas informações, São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário, apesar de atender a maioria da população com abastecimento de água e com coleta de esgoto, têm índices pequenos de tratamento de esgoto.
São Mateus coleta 66% do esgoto e trata 7%. Atende 90% da população com abastecimento de água potável. As informações são do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Em Conceição da Barra, serviço de distribuição de água e coleta de esgoto é feito pela Cesan. De acordo com o gestor de convênios da Prefeitura, Márcio Gago, os procedimentos para implantação de esgotamento sanitário no município, com exceção de Itaúnas, se encontram em fase de inicialização conforme termo de acordo assinado entre o município, a Agência de Regulação de Serviços Públicos e a Cesan.
O município possui Plano Municipal de Saneamento Básico devidamente aprovado, segundo Márcio Gago.
Em Jaguaré, a situação atual do saneamento básico, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, “é um problema grave que se arrasta há bastante tempo, e sua resolução é algo bem complexo de se executar”.
A Prefeitura informa que, atualmente, 60,5% do esgoto da cidade é coletado e 30,1% é tratado. “Diante de tal panorama, está sendo montada no Município uma Comissão Especial de Saneamento Básico para estudar e planejar as possíveis ações a serem tomadas”.
Já em Pedro Canário, Município também atendido pela Cesan, cerca de 80% da Cidade conta com a rede de esgoto, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Ainda de acordo com o Município, houve uma licitação para a conclusão de 100% da rede de esgoto na Cidade.
RECURSOS
Desta forma, as Prefeituras buscam agora atualizar o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), uma ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Regional, mirando o planejamento de investimentos para o saneamento básico no País.
NOVO MARCO LEGAL
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS, instituindo, por exemplo, que a adimplência no fornecimento de informações ao sistema é condição para acesso a recursos federais. Além disso, para ter acesso a recursos, é preciso que os dados estejam no sistema.
O principal objetivo do novo Marco Legal do Saneamento Básico é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
COLETA DE DADOS
Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços.
Prefeituras preparam informações para atualização do SNIS
Nesta semana o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a prorrogação de 31 de maio para 11 de junho do prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Em resposta à Rede TC de Comunicações, prefeituras afirmam que estão em fase final de preparação dessas informações. Nos municípios atendidos pela Cesan, a responsabilidade dessas informações é da companhia estadual. O gerente de Convênios da Prefeitura de Conceição da Barra, Márcio Gago, disse que “o preenchimento dos formulários se encontra em fase final e o Município sempre se manteve em dia com a prestação de dados nos anos anteriores”.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedro Canário afirmou que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos “informou que não foram concluídos os estudos e os lançamentos na plataforma”. Por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Jaguaré disse que faltam apenas dados contábeis para finalizar o preenchimento dos formulários para atualização do SNIS.
O diretor do Saae de São Mateus, Renê Michel Kherlakian, adiantou que as informações estão coletadas, “aguardando o sistema do SNIS funcionar para enviar”. O diretor frisou ainda esse adiamento do prazo pelo MDR até o dia 11 de junho “foi devido a um problema no sistema do Ministério do Desenvolvimento”.
Em resposta à Rede TC, a equipe da Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o sistema apresentou lentidão e certa instabilidade na segunda-feira (24). “A situação foi rapidamente resolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MDR e já está operando normalmente”.
Segundo o MDR, “historicamente o SNIS sempre realizou prorrogações dos prazos para preenchimento dos dados”. Ainda de acordo com o Ministério, desde o ano passado foram adotados novos critérios de prorrogação, com a gradativa diminuição dos prazos: primeira prorrogação (10 dias) para todos os prestadores; e segunda prorrogação (10 dias) somente para os prestadores que tiverem iniciado o preenchimento dos dados.
