O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que dê conhecimento aos prefeitos para que adotem providências para manter o transporte público coletivo durante o período de quarentena, que vai até o dia 4 de abril.
O objetivo, conforme o MPES, é garantir o transporte público coletivo municipal dos trabalhadores da área da saúde e o atendimento das pessoas com deficiência que necessitarem de locomoção para os serviços de saúde nos municípios que existem o serviço.
A notificação recomendatória, da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, determina que os prefeitos também tomem providências para que o embarque e acesso nos coletivos ocorram mediante a comprovação do vínculo ativo com o serviço de saúde onde trabalha.
Os profissionais terão que apresentar documento de identificação do próprio serviço de saúde que atua acompanhado do documento de identidade com foto ou declaração fornecida pelo próprio serviço de saúde que atua.
Os prefeitos terão ainda que intensificar a fiscalização quanto à obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, dentro dos padrões sanitários recomendados, por todos os usuários autorizados a utilizar o transporte público coletivo nos respectivos municípios, bem como por todos os motoristas dos ônibus em circulação.
Foto de destaque: MPES/Divulgação
