O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12º promotor de Justiça Cível de Vitória (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente), encaminhou Notificação Recomendatória para o prefeito Lorenzo Pazolini para impedir os blocos carnavalescos no centro da Capital, que estão programados para os próximos dias.
Segundo o MPES, a notificação é para que o Município adote todas as providências administrativas e judiciais cabíveis no sentido de, por meio do efetivo poder de polícia municipal, impedir a ocorrência de blocos ou manifestações carnavalescas. Um dos pontos notificados é a suspensão de alvarás expedidos e não emissão de novos.
“A medida deve ser adotada até que sejam apuradas as irregularidades decorrentes da poluição ambiental na Baía de Vitória, poluição sonora, perturbação ao sossego alheio, impacto urbanístico decorrente da destinação dos resíduos, bem como a questão da segurança pública. De acordo com a própria Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) foram recolhidas mais de 40 toneladas de lixo sólido após a passagem dos blocos pelo Centro da cidade no final de semana. Grande parte desse material foi descartado diretamente nas águas da baía” – afirma o MPES.
