O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou o prefeito Daniel Santana –e também o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Recla, e demais vereadores– a adotar as medidas necessárias, incluindo o acionamento de forças de segurança, para a proibição de permanência nas praias do Balneário de Guriri durante o feriadão de Corpus Christi, que inicia na quinta-feira (11).
No documento de oito páginas, o MPES orienta “o isolamento de locais, o fechamento de acesso de ruas ou a dispersão dos frequentadores, com o acionamento da força policial sempre que as condutas configurarem crimes de desobediência ou contra a saúde pública”. A notificação inclui também a instalação de barreiras sanitárias no acesso à Ilha de Guriri.
Diante do elevado número de casos confirmados de covid-19 em São Mateus (306 até esta segunda-feira, com seis óbitos), em especial Guriri (com 85), o MPES orienta ainda que “sejam adotadas as medidas de suspensão do funcionamento do comércio e do consumo presencial nos estabelecimentos autorizados a funcionar, já estabelecidas na Portaria nº 15/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, para todo o período de duração do feriado aludido, de modo que os estabelecimentos não forneçam na modalidade entrega para consumo em espaços públicos, como as praias”.
A notificação inclui ainda medidas para ampliar o isolamento social no restante do Município, além de uso obrigatório de máscaras e recolhimento domiciliar dos integrantes de grupos de risco, com notificação de líderes religiosos, associações comunitárias, CDL e OAB, entre outras organizações.
O documento expedido nesta segunda-feira (8) é assinado pelos promotores Arthur de Carvalho Meirelles Neto, Fagner Cristian Andrade Rodrigues, Blandina Irene Junqueira Gutmann, Márcio Augusto Gonçalves Cardoso, Elias Gomes Zam, Cleber Tadeu Tótola e Isabel Mendes.
. Leia, a seguir, a íntegra da Notificação Recomendatória n° 12/2020, expedida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 12-2020 – feriado prolongado
Tem que notificar a prefeitura dos altos gastos com festas realizadas no mandato, contratos sem licitações e de empresas laranjas.