Através da Lei Paulo Gustavo, o Ministério da Cultura destinou R$ 1,1 milhão para São Mateus. Como determina a Lei, este montante deverá ser empregado para movimentar o setor cultural do Município, especialmente no segmento audiovisual, o qual cabe a maior parte dos recursos.
Para receber e utilizar o recurso, o Município deverá elaborar, com participação coletiva, um Plano de Ação e cadastrá-lo no Ministério da Cultura em até 60 dias do lançamento oficial da Lei, que aconteceu em Brasília no dia 12. A estimativa é de que o repasse seja feito até agosto.
Ciente do prazo, a Secretaria Municipal de Cultura já deu o primeiro passo disponibilizando uma pesquisa pública no portal da Prefeitura para coletar informações e sugestões do segmento cultural e da população em geral.
A secretária municipal de Cultura, Domingas Dealdina, ressaltou o impacto social da Lei. “Vai beneficiar, além da classe artística, toda a sociedade, pois prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, além de envolver as comunidades de onde provierem os projetos. É a cultura voltando com tudo” – frisa.
GABINETE ITINERANTE
Com o objetivo de apresentar e implementar a Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) realizou em São Mateus nesta semana o 4º Gabinete Itinerante da Cultura, que foi aberto por Domingas Dealdina e conduzido pela subsecretária estadual de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares.
No encontro, que aconteceu na Arena Cultural da Casa da Cultura, no Sítio Histórico Porto São Mateus, gestores culturais e profissionais do setor audiovisual e outras expressões artísticas puderam tirar dúvidas sobre a Lei, bem como apresentar suas demandas. Também participaram da reunião representantes de diversos municípios como Nova Venécia, Conceição da Barra, Pedro Canário, Pinheiros, Governador Lindemberg e Linhares.
Conforme Carolina Ruas, “a Lei Paulo Gustavo foi construída com muita escuta e contribuição da sociedade, e a sua execução não pode ser diferente. Quanto mais espaços para o diálogo e para a participação social a gente criar, mais perto nós chegamos de uma política pública de cultura que permaneça ao longo do tempo e consiga alcançar os diversos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e é um marco na história cultural do País, com o maior volume de recursos já destinados ao setor.
Sua execução é função dos municípios, que estão encarregados de aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.
Foto do destaque: Secom-PMSM/Divulgação
