NOVO PRESIDENTE DO TJES
Por unanimidade a Câmara de São Mateus aprovou um Voto de Congratulação ao desembargador Fabio Clem de Oliveira, eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no mandato 2022-2023. A homenagem foi proposta pelo vereador Paulo Fundão, presidente do Legislativo Municipal, na sessão desta semana. Na justificativa da homenagem, o presidente da Câmara fez questão de destacar a amizade com o futuro presidente do TJES. Descontraído, o parlamentar lembrou inclusive que, embora bem mais jovem, jogou futebol muitas vezes com o amigo desembargador. Nessa amizade, recordou que, há 14 anos, já havia proporcionado, por meio do vereador Isael Aguilar, outro reconhecimento da Câmara Municipal a Fabio Clem de Oliveira.
ELEIÇÃO NO TJES
A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi eleita no dia 7 de outubro, por unanimidade de votos do Tribunal Pleno. Além do desembargador Fabio Clem de Oliveira para o cargo de presidente, foi eleito, ainda, para a função de vice-presidente do TJES, o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira. O desembargador Carlos Simões Fonseca será o novo corregedor-geral da Justiça, enquanto o desembargador Robson Luiz Albanez atuará como vice-corregedor da Justiça Estadual. A posse dos eleitos está prevista para dezembro.
FABIO CLEM
O desembargador Fabio Clem de Oliveira nasceu em Alto Rio Novo. Ele já atuou como vice-presidente do Tribunal de Justiça (2016/2017). No TJES desde 2007, foi também membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. Como juiz substituto, trabalhou na Comarca de São Mateus, entre outras comarcas. Já foi também escrevente auxiliar de cartório, técnico em edificações, advogado –inclusive defensor público–, professor de Matemática em Ecoporanga e diretor de escola rural em Alto Rio Novo.
CIÊNCIA EM BAIXA
A ciência anda em baixa no Brasil. Tanto que o ministro que cuida deste setor, Marcos Pontes, reclamou publicamente dos cortes de 90% do orçamento, que já é pouco, para investimento na pesquisa científica brasileira. Ele frisou que é preciso fazer algo urgente para evitar esse corte. E está muito correto! Por exemplo, a França de Emmanuel Macron acaba de anunciar um investimento de 30 bilhões de euros em três frentes que o presidente francês aponta como “revolucionárias”: digital, robótica e genética. No Brasil, o Governo Federal se limita a comemorar um feito da iniciativa privada, “uma super bateria de nióbio” desenvolvida em conjunto pelas empresas Volkswagen Caminhões e Ônibus e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O feito das duas empresas promete revolucionar o mercado de carga pesada no mundo. É uma pena que essas boas iniciativas atualmente partem somente da iniciativa privada.
MARCOS PONTES
Com os cortes, o ministro da Ciência Marcos Pontes disse que pediu ajuda ao presidente Jair Bolsonaro para a recomposição dos recursos no orçamento da pasta que sofreram cortes de mais de R$ 600 milhões. Pontes anda dizendo que não sabia da previsão de corte e que foi pego de surpresa. Ele informou que mandou ofícios aos ministérios da Economia, Casa Civil e Secretaria de Governo pedindo a recomposição do orçamento e que, ao tratar do tema com Bolsonaro, o presidente também demonstrou surpresa.
PESQUISAS AFETADAS
Pontes reconheceu que os cortes vão afetar diretamente a pesquisa no País. De acordo com o ministro, serão afetados o Edital Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerado um dos principais instrumentos de fomento à ciência brasileira, da iniciação científica ao pós-doutorado; o Centro Nacional de Vacinas (CNV), ligado à Universidade Federal de Minas Gerais; o Centro de Energias Renováveis, ligado à Universidade Federal de Pernambuco: o projeto Sirius; o acelerador de partículas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais e o supercomputador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
CADÊ A SOLUÇÃO?
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta semana que em 2022 poderá faltar alimento no Brasil, prevendo ainda mais aumento nos preços. A fome já atinge milhões de brasileiros e piorou na pandemia com altos índices de inflação. A conta do presidente é a seguinte: a China diminui a produção de defensivos agrícolas; com menos defensivos, o produtor brasileiro diminui a produção; diminuindo a produção, faltará alimento. A única coisa que o presidente deixou de apresentar foi uma solução para este problema, que sim, é dele e do Governo Federal e precisa ter um caminho planejado com antecedência.
DESMENTIDO
Acontece que depois da trágica fala do presidente da República, mais uma, a ministra da Agricultura Teresa Cristina teve que vir a público para desmenti-lo. Ela afirmou que não vai faltar alimento e que trabalha contra taxação do setor. A ministra ressaltou também que o agronegócio brasileiro bateu recordes na produção e exportações neste ano e que na próxima safra haverá uma “avenida de oportunidades” para o setor.
PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
Em audiência pública sobre política de preços e derivados de petróleo realizada nesta semana na Câmara dos Deputados, o diretor da Federação Única dos Petroleitos (FUP) Mário Alberto Dal Zot defendeu a necessidade de o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Polícia Federal investigarem a possível existência de um cartel entre a Petrobras e importadores de combustíveis, dado que a gestão da petroleira, ao reduzir a capacidade de refino do País e adotar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), abriu amplo espaço para o mercado de importação de petróleo e derivados. Ele lembrou que a PPI foi adotada de forma abrupta, sendo necessário investigar os procedimentos da atual gestão da companhia junto aos importadores de combustíveis.
REFINARIAS SUBUTILIZADAS
Como bem destacou o diretor Dal Zot, neste período de implantação do PPI houve uma redução do fator de utilização das refinarias no Brasil, que caiu de 94% para 70%, favorecendo a importação de derivados por terceiros e provocando, ao mesmo tempo, uma subutilização das refinarias brasileiras. Para ele, a Petrobras, que era responsável pela quase totalidade das importações, saiu do mercado, e o total de importadores cresceu. Ele aponta ainda que, em janeiro de 2010 tinham 218 importadores de derivados e 154 de lubrificantes. Em julho de 2019 (último boletim divulgado pela ANP) eram 356 importadores de derivados (aumento de 63%) e 188 de lubrificantes (aumento de 22%).
ICMS DOS COMBUSTÍVEIS
A FUP entende também que as propostas de mudanças nas alíquotas do ICMS sobre os combustíveis como alternativa para baixar preços dos combustíveis é “questão paliativa”. Quanto à criação de um fundo de estabilização de preço, a FUP entende que pode ser uma proposta interessante, mas, nesse momento, é extemporânea. O entendimento de especialistas é que, enquanto o PPI não mudar, os preços continuarão a subir, pressionando a inflação e o poder de compra do brasileiro. Neste momento, os preços abusivos dos combustíveis têm prejudicado desde a dona de casa até os grandes produtores rurais. Tal ponto que nem o próprio ministro da economia, Paulo Guedes, acredita nessa política econômica, uma vez que as investigações apontam que o mesmo vem investindo o seu dinheiro em paraísos fiscais.
