RANIER BRAGON, DANIELLE BRANT E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O gasto recorde que deputados federais patrocinaram em dezembro de 2020 para não perderem verba economizada na pandemia incluiu a apresentação de notas fiscais emitidas três meses depois do serviço declarado pelos parlamentares.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, em dezembro de 2020, no mesmo momento em que o Executivo deixava de pagar a primeira leva do Auxílio Emergencial criado na pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados patrocinava um gasto recorde da cota distribuída aos congressistas para custeio de suas atividades legislativas: R$ 26 milhões em um único mês.
O desembolso milionário foi motivado pelo fato de que tudo aquilo que não fosse usado até 31 de dezembro daquele ano seria devolvido aos cofres públicos. Mais da metade do total do dinheiro foi usado sob a justificativa de “divulgação da atividade parlamentar” e contratação de consultorias e pesquisas.
Pelas regras da Câmara, o parlamentar tem até 90 dias para solicitar o reembolso do dinheiro que tenha empregado em atividades parlamentares.
De acordo com os dados do portal da Transparência da Câmara, 15 deputados usaram esse período limite, apresentando notas fiscais em março de 2021. No entanto, a data das notas é de três meses depois do gasto informado.
Os dois deputados que mais cobraram reembolso com notas fiscais datadas de março de 2021 foram Edna Henrique (Republicanos-PB) e Celso Sabino (União Brasil-PA).
Edna, que em 2020 foi candidata a vice-prefeita de Monteiro (PB), recebeu reembolso de R$ 80,5 mil com base em duas notas de numeração sequencial, ambas emitidas em 25 de março de 2021, sob a justificativa de impressão de 120 mil revistas e folders de sua atividade parlamentar.
As notas trazem a informação de que o serviço foi pago à empresa pela deputada em 28 e 30 de dezembro de 2020.
A Folha de S.Paulo procurou a parlamentar, por meio de seu gabinete, pedindo o comprovante de pagamento dos R$ 80,5 mil à empresa, na data informada, e questionando por que a emissão das notas ocorreu só três meses depois da declarada prestação do serviço. Não houve resposta.
A empresa Ink Impressão de Material figura como a maior despesa registrada pela campanha em que Edna tentou ser vice do município na Paraíba, em 2020.
Procurada, a Ink encaminhou ofícios feitos em computador informando o recebimento dos R$ 80,5 mil em dezembro de 2020. A reportagem pediu o envio de cópia de comprovante bancário do recebimento do pagamento, mas não houve resposta.
A empresa disse ainda ter ocorrido “um erro no ato da emissão da nota fiscal de serviço, no tocante a competência do serviço prestado”; e que, seguindo a determinação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB), foi emitida uma nota fiscal de substituição.
Sabino, por sua vez, foi reembolsado em R$ 55 mil por notas datadas de março de 2021. As duas mais caras são da mesma empresa, a Gráfica e Editora Nascimento, para confecção de revistas de divulgação da atividade parlamentar -mas com informe de que o serviço foi prestado três meses antes.
A Folha de S.Paulo procurou Sabino, por meio de sua assessoria, pedindo cópia do comprovante de pagamento à gráfica em dezembro de 2020, questionando ainda a razão de as notas terem sido emitidas só três meses depois. Não houve resposta.
A empresa foi procurada por e-mail e por telefone, mas tampouco respondeu.
Em dezembro de 2020, havia um estoque considerável de dinheiro economizado na Câmara, tendo em vista que em vários meses daquele ano não foi necessário gasto semanal com passagens aéreas de ida e volta dos deputados a Brasília, uma vez que as sessões foram realizadas de forma virtual. Também não houve despesa com combustível, já que as viagens nos estados praticamente cessaram no período mais crítico da pandemia.
O gasto nominal da cota em dezembro de 2020 foi o segundo maior da história da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), instituída em 2009.
A cota tem o objetivo de reembolsar os parlamentares por gastos com passagens aéreas, alimentação, combustível, aluguel de escritório, propaganda (chamada de “divulgação do mandato”), consultoria, entre outros.
Ela varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil, a depender do estado. O dinheiro não usado acumula para os meses seguintes, até dezembro, prazo limite para o uso.
