De autoria do deputado Alexandre Xambinho (Rede), o Projeto de Lei 231/2019 prevê que indústrias estaduais de diferentes segmentos produzam insumos e equipamentos básicos para atender às necessidades em período de epidemia, pandemia e desastres naturais.
A medida se estende a empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, que terão, de acordo com a proposta, por parte do Executivo estadual, incentivos a regimes tributários especiais e financiamento para desenvolverem programas e ações que possam amenizar a crise.
O projeto aponta também para a possibilidade de presos do sistema prisional do Estado serem aproveitados no processo de fabricação dos materiais.
“Diante da pandemia do coronavírus, precisamos criar mecanismos para que no futuro possamos diminuir o impacto causado pela falta de equipamentos básicos usados em situações como a que estamos vivendo”, afirma Xambinho. (Por Márcia Tourinho/Ales)
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