Por
Claudio Caterinque
Repórter
O advogado do prefeito Daniel Santana, Althamiro Tadeu Frontino Sobreiro, explicou em nota enviada à Reportagem na noite desta terça-feira (28), que o chefe do Executivo mateense foi surpreendido com o mandado de prisão temporária logo cedo. Segundo o advogado, “mesmo ainda não tendo sido dada a oportunidade de se defender, o prefeito buscará o exercício das medidas judiciais cabíveis para esclarecimento dos fatos e restabelecimento de sua liberdade”.
Além do prefeito, outras seis pessoas foram presas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Minucius que apura fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Para o advogado, a prisão temporária cautelar de Daniel “não se encontra compatível com as regras da Constituição da República e da legislação”. Desta forma, Althamiro Tadeu complementa que o Poder Judiciário, por meio das diversas instâncias, “haverá de esclarecer todas as questões em seu tempo próprio”.
Na tarde desta terça o advogado acompanhou o depoimento do prefeito Daniel Santana na Justiça Federal, no Bairro Ideal (Fátima). À Reportagem, ele afirmou que, após ser ouvido em São Mateus, o prefeito foi encaminhado para uma unidade do sistema prisional capixaba, em Vitória.
O QUE DIZ A PF
As prisões temporárias do prefeito Daniel Santana e de outras seis pessoas ocorridas na manhã de hoje (28), são pelo prazo de cinco dias, podendo ser prorrogáveis por mais cinco dias, conforme detalhou o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Coutinho Ricas, em coletiva de imprensa no final da manhã desta terça.
Também participaram da coletiva o procurador regional da República, Carlos Aguiar, o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Ricardo Plácido, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Ivo Ribeiro Costa da Silva, e o chefe da Delegacia da Polícia Federal em São Mateus, Patrick Caselli.
Em pronunciamento ainda pela manhã, o superintendente afirmou que estão sendo apurados possíveis desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério do Turismo e outros recursos que, de acordo com o superintendente, “deveriam ser aplicados no combate à covid”.
Segundo nota da Polícia Federal, foram cumpridos sete mandados de prisão, além de 25 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São Mateus, Linhares e Vila Velha.
A operação foi autorizada pelo desembargador federal Marcelo Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além do prefeito Daniel Santana, ele decretou também as prisões temporárias de Luana Zordan Polombo, de João Moreira, conhecido como João da Antártica, Edivaldo Rossi da Silva, Yosho Santos, Gustavo Massete e Caio Faria Donatelli.
A PF detalha ainda que a Operação Minucius contou com a participação de 85 policiais federais e apoio da Procuradoria Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União.
OBJETIVO
Conforme o superintendente Eugênio Ricas, o objetivo da operação é buscar provas para a investigação sobre supostas fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O delegado Patrick Caselli detalha que as investigações iniciaram em 2020.
A Assessoria da Polícia Federal acrescenta que durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos um total de R$ 793.295 em diversos endereços.
NÃO HÁ AÇÃO PENAL PROPOSTA
O procurador regional da República, Carlos Aguiar manifestou que foram necessárias as medidas em relação aos investigados para buscar mais informações que possam ser objetos de provas. “Não tem ação penal proposta, mas essa é a tendência a partir da análise”, sustenta.
Superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Ricardo Plácido afirmou que a CGU vai analisar 62 contratos alvos da investigação que materializam investimentos de mais de R$ 51 milhões em diversas áreas como educação, enfrentamento à covid-19 e obras de mobilidade urbana.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A procuradoria-geral da Prefeitura de São Mateus reafirmou na tarde de hoje que ainda não havia, até aquele momento, um posicionamento sobre a prisão temporária do prefeito Daniel Santana.
Mais cedo, o procurador Selem Barbosa havia dito que recebeu a notícia da operação com surpresa. “Os mandados foram em setores específicos da Prefeitura, portanto, o Município só poderá se manifestar quando tiver conhecimento pleno dos autos, caso seja comunicado oficialmente” – explicou, em nota.
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