O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), autarquia federal que fiscaliza obras e serviços de engenharia nas esferas públicas e privadas, abriu investigação contra a Eco101. A decisão foi tomada após a ciência de que a concessionária da BR-101, no trecho Mucuri (BA) à divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, anunciou a desistência do contrato de concessão.
Com isso, “zelando pela segurança da sociedade”, o presidente do Crea-ES, engenheiro Jorge Silva, designou uma equipe multidisciplinar para fiscalizar todos os contratos, serviços e obras em andamento e já prestados pela Eco101 com a intenção de averiguar eventuais irregularidades.
De acordo com o Conselho, após a conclusão dos trabalhos de investigação, inventário de situação e vistorias fiscais e técnicas, e havendo justificativa que as motivem, serão tomadas as medidas cabíveis para sanções nas esferas civil, penal e administrativa.
A Eco101 assumiu a administração dos 475,9 km de extensão da BR-101 em maio de 2013. No contrato estão inclusos os serviços de recuperação, manutenção, monitoramento, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do trecho pelo prazo de 25 anos.
“No entanto, transcorridos nove anos do início do contrato, aponta-se que apenas aproximadamente 11% dos quilômetros que estão sob a sua responsabilidade foram duplicados, o que representa uma afronta à sociedade capixaba e um total desrespeito ao trato com o dinheiro público” – destaca o Crea-ES.
RELICITAÇÃO
A concessionária Eco101 protocolou uma declaração formal no dia 15 de julho quanto à intenção de adesão ao processo para relicitar a concessão, “que compreende a extinção amigável do Contrato de Concessão da BR-101/ES-BA e a celebração de um Termo Aditivo com novas condições contratuais até a nova licitação do empreendimento”.
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