A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/2021, que autoriza a criação de universidade federal em São Mateus, a partir do desmembramento do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes) da Ufes. O projeto é de autoria do deputado capixaba Neucimar Fraga.
A aprovação do parecer favorável do relator, o deputado Jones Moura (RJ), ocorreu na reunião deliberativa da comissão, realizada na tarde de terça-feira (12), com apenas um voto contrário, do deputado Tiago Mitraud, de Minas Gerais.
Em pronunciamento na reunião, Neucimar Fraga frisou que estava sendo aprovado o desmembramento do Ceunes, não criando novas despesas ao Governo Federal. “Só quem mora no norte do Estado Espírito Santo sabe a importância da criação desta universidade que vai ter autonomia financeira, um corpo acadêmico próprio, que vai gerar empregos, que vai gerar renda e que vai poder discutir com a comunidade local quais são os cursos que realmente interessam àquela região do Estado do Espírito Santo” – destaca.
O Projeto de Lei também será apreciado por mais três comissões: Educação (assim como a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para analisar o mérito), Finanças e Tributação (mérito e adequação financeira) e Constituição, Justiça e Cidadania (constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa).
Relator destaca atendimento às necessidades sociais e regionais com o desmembramento
Brasília – No parecer favorável aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o relator, deputado Jones Moura, do Rio de Janeiro, cita que atendimento às necessidades sociais e regionais com o desmembramento do Ceunes da Ufes. O parlamentar destaca três pontos.
No primeiro, o parlamentar cita a acessibilidade da população à educação de nível superior, a partir da democratização e interiorização das instituições, com o consequente aumento da disponibilização de vagas.
O segundo ponto é a relação recíproca entre o desenvolvimento social e econômico e o acesso à Educação por toda a sociedade, principalmente, àquelas de regiões mais distantes dos grandes centros.
A terceira necessidade citada é de relação recíproca entre o ensino, pesquisa e extensão no contexto cultural, socioambiental, econômico e político da região.
Atender a economia e a cultura da região
Brasília – Em trecho do relatório, o deputado federal Jones Moura enfatiza que o desmembramento da Ufes, decorrente de processo de descentralização da educação das grandes cidades e capitais para outras áreas do Estado, proporcionais a expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia.
“Atenderá ainda, à economia e a cultura peculiar daquela região, bem coimo facilitará a inclusão acadêmica dos moradores da zona rural do Espírito Santo”, avalia.
O relator recorda ainda o posicionamento recente do Ministério de Educação no Senado sobre a possibilidade de o Governo Federal transformar alguns centros universitários do Brasil e universidades federais autônomas por meio de desmembramento. “Portanto, já faz parte da política do Governo propostas como essa”, ressalta.
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