Após a queda anunciada pela Petrobras em maio, o preço da gasolina volta a ser pressionado neste início de junho com a mudança no modelo de cobrança do ICMS, que entrou em vigor neste dia 1º. O novo modelo passa a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os estados.
No Espírito Santo, de acordo com o modelo anterior, a alíquota sobre o preço final ao consumidor no dia 31 de maio era de R$ 0,91 por litro, conforme o preço médio da gasolina de R$ 5,36 consultado pela Rede TC de Comunicações no Monitor de Preço de Combustíveis da Secretaria Estadual da Fazenda.
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Com o novo modelo, o ICMS cobrado passa a ser de R$ 1,22, ou seja, um aumento de R$ 0,30 por litro do combustível.
De acordo com o Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a entrada em vigor da sistemática de tributação representa uma mudança substancial na compreensão da repercussão tributária sobre os preços praticados junto ao consumidor final em todo o País.
Até o dia 31 de maio, o ICMS apurado no Estado era de uma alíquota percentual de 17%, aplicada sobre o preço da gasolina praticado ao consumidor final. Segundo a Sefaz, nessa sistemática, havia uma relação direta entre preço final e ICMS: “quanto maior o preço, maior o peso proporcional do ICMS”.
O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do setor de combustíveis, que via margem para fraudes no modelo anterior, em que cada estado praticava sua própria alíquota.
A Secretaria Estadual da Fazenda explica ainda que, na tributação que entrou em vigor nesta quinta-feira, “o montante do ICMS arrecadado passa a depender exclusivamente do volume comercializado pela refinaria, e não dos preços praticados no mercado”.
A Sefaz detalha que, apesar disso, “a mudança na forma de tributação não significa que haverá aumento no valor médio do imposto cobrado”.
No entanto, não é isso que o consumidor tem observado, já que, historicamente, qualquer aumento de preço de combustíveis é automaticamente repassado ao consumidor final.
ARRECADAÇÃO
A Sefaz espera uma maior simplificação e menor sonegação do ICMS, “o que poderá resultar em maior eficiência arrecadatória e consequente aumento de arrecadação” para o Espírito Santo.
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