O prefeito Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, deve permanecer no cargo de prefeito de Conceição da Barra até decisão de última instância, segundo explicou à Rede TC a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Na tarde desta terça-feira (10), o TRE-ES afirmou que a defesa de Chicão poderá ingressar com recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral garantindo que o prefeito se mantenha no cargo enquanto aguarda a conclusão do julgamento na instância superior.
Na sessão de segunda-feira (9), o TRE-ES deu sequência ao julgamento dos embargos de declaração iniciado em 18 de novembro negando por 5 votos a 1 o acolhimento do recurso, mantendo a cassação dos mandatos do prefeito Chicão e do vice Jonias Dionísio, o Jonias de Braço do Rio. O prefeito foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político praticado nas eleições de 2016 e teve o mandato cassado pelo TRE por 6 votos a 0.
DEFESA
Um assessor da Prefeitura de Conceição da Barra disse que o prefeito Chicão deverá recorrer até a última instância para se manter no cargo. Ainda de acordo com informação do assessor, o prefeito está reunido com familiares enquanto a defesa analisa o processo para encaminhar recurso especial ao TSE.
Na sessão de segunda-feira, a defesa de Chicão comentou no plenário que aguardaria a publicação do acórdão do julgamento dos embargos para, então, entrar com o recurso especial no TSE.
A Reportagem telefonou para um advogado de Chicão em Vitória, no entanto as ligações não foram atendidas. O advogado Tácio Di Paula Almeida Neves informou que atuou na defesa do prefeito no julgamento em Conceição da Barra, na primeira instância, e que não acompanhou o trâmite do processo no TRE-ES.
Em sentença proferida no dia 27 de junho de 2018, o então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, declarou extinto o processo. No entanto, o Ministério Público Eleitoral, além do Partido da Mobilização Nacional (PMN), recorreu ao TRE-ES.
ACÓRDÃO
O acórdão do relator do processo, o juiz federal Fernando César Baptista de Mattos, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no dia 29 de setembro. No relatório, acompanhado por unanimidade pelo pleno do TRE, o juiz vota pela cassação dos diplomas e respectivos mandatos de Chicão e Jonias Dionísio, além de tornar o prefeito inelegível por 8 anos. O juiz vota também pela aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 34.217 (10.000 Ufir) e pela realização de novas eleições em Conceição da Barra.
Conceição da Barra e Vitória-ES
