Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Rodrigo Chamoun defendeu três focos estratégicos para atuação da Corte: garantir a gestão fiscal responsável, avaliar a legitimidade, eficiência e efetividade das políticas públicas sociais e assegurar a eficiência das aquisições governamentais. Na solenidade, que contou com a presença do governador Renato Casagrande, desembargadores, deputados estaduais e prefeitos, foram também foram empossados os conselheiros Domingos Taufner, Rodrigo Coelho do Carmo e Carlos Ranna nos cargos de vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente, para o biênio 2020-2021.
Chamoun iniciou o discurso de posse apontando “os verdadeiros inimigos do Brasil”. Ele destacou o déficit público; a ineficiência estatal, com um modelo pesado, avesso à inovação e extremamente burocrático; e a corrupção. “O ordenamento jurídico brasileiro dedicou aos órgãos de controle, notadamente aos tribunais de contas, um leque amplo de instrumentos para combater com vigor o déficit público, a ineficiência estatal e a corrupção”, afirmou, detalhando, em seguida, os três focos estratégicos para atuação do controle externo no combate a esse cenário.
“O primeiro foco estratégico é garantir a gestão fiscal responsável com o controle intertemporal das contas públicas, assegurando-se que permaneçam equilibradas. Essa é a nossa primeira e maior missão. Desse modo, este Tribunal continuará atuando como legítimo guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), controlando com firmeza as despesas com pessoal, custeio, investimentos, dívidas e restos a pagar”.
Quatro desafios que ameaçam o Estado
Ainda sobre o equilíbrio fiscal, Rodrigo Chamoun citou quatro desafios que ameaçam o Estado: o bilionário valor dos precatórios da trimestralidade, o necessário aporte atuarial, as receitas voláteis, incertas e finitas do petróleo e gás natural e as despesas com pessoal, que crescem acima da inflação.
Sobre o segundo foco estratégico, avaliar as políticas públicas, o conselheiro defendeu o fortalecimento das unidades técnicas especializadas, “com modernos métodos de auditoria operacional, iniciando a avaliação e o monitoramento de políticas públicas, forçando o seu aprimoramento e a melhoria do gasto público com saúde e educação, principalmente”.
Por fim, o terceiro foco estratégico, assegurar a eficiência das aquisições governamentais, segundo explicou Chamoun, depende da verificação concomitante da qualidade, da tempestividade e do preço da aquisição governamental.
“Como podemos perceber, nunca foi tão complexo governar e, por consequência, nunca foi tão desafiador controlar e orientar as atividades governamentais. E é justamente nesse cenário que destacadas instituições nacionais e internacionais incentivam uma atuação contemporânea dos tribunais de contas frente aos desafios da atualidade. Esta Corte de Contas dará conta do recado com a excelência de seus servidores, com a vigilância de seus procuradores de contas e com a experiência de seus conselheiros e conselheiros substitutos” – afirmou.
Na cerimônia, o governador Renato Casagrande agradeceu pela parceria institucional construída com o atual presidente, conselheiro Sergio Aboudib, que, segundo definiu, “conduziu o Tribunal com muito equilíbrio, agindo sempre com papel agregador”.
“O Tribunal cumpre papel excepcional para que possamos manter a cultura de gestão fiscal. Não podemos descuidar da nossa nota A em gestão fiscal. Tenho certeza que teremos a partir de janeiro um presidente que liderará o Tribunal nesse mesmo caminho. Um presidente sério, leal, dedicado e com muita capacidade de aprender” – destacou o governador, conforme registro da assessoria do TCE-ES.
